Sessão: Quinta-feira, 26 de outubro de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 26 de outubro de 2017 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

Pauta de Julgamento do dia 26/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 13/2017 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 26 de outubro de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

3° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 347/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 08/07/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1º DENUNCIADO: LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI, Delegado da partida, pois se omitiu de suas obrigações no que tange à obrigação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do Jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.
Defensor: Dr. William Hosaka.
DECISÃO DA 3ª C.D:
LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DA VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)  POR INFRAÇÃO AO ART.  220-A DO CBJD.

RECURSO:
RECORRENTES: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL; E PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
RECORRIDOS: 3° COMISSÃO DISCIPLINAR; FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL E LUIZ CLAUDIO SILVA PELEGRINI.

Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta.
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1° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 357/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X PARANÁ CLUBE
DATA: 18/07/2017
DENUNCIADO (S):
MAURÍCIO MOCELIM
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: MAURICIO MOCELIM, delegado da partida, pela ausência da execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por ser responsável pelo atraso da partida, entrando em campo às 10h42min, dando o início da partida em 42 (quarenta e dois) minutos de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: A Defesa do Paraná Clube requereu juntada de prova documental. Foi aberto prazo de 03 (três) dias para juntada de prova de áudio apresentada nesta sessão. Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Ewerton Blittes de Paula pela Defesa do Paraná Clube. A Defesa requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Alessandro Kishino.
DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MAURÍCIO MOCELIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO:
RECORRENTE: PARANÁ CLUBE.
RECORRIDO: 1° COMISSÃO DISCIPLINAR.

Auditor Relator: Dr. Rafael Fabrício de Melo.
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1° COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 469/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: MARINGÁ FC X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 03/09/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pelo arremesso de pedras contra o vestiário da arbitragem, que somente pode sair sob escolta policial. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Defesa requereu a lavratura de acórdão.
Defensores: Dr. Fábio Carzino.
DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELO ARTIGO 213, I, §1° DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO:
RECORRENTE: SOCIEDADE ESPORTIVA ALVORADA CLUB (MARINGÁ FC).  RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR.

Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira
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MANDADO DE GARANTIA Nº 481/2017.
Impetrante: Empresa Brasileira de Futebol Arapongas Esporte Clube LTDA-ME.
Impetrada: Presidente da Federação Paranaense de Futebol.
Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.



DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


Publicação: 23/10/2017 às 16:14