Sessão: Quinta-feira, 26 de outubro de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 26 de outubro de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 13/2017

 

Ao vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente em exercício Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela Dr. Rafael Fabrício de Melo, Dr. Daniel Andreatta e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Ausentes o Dr. Leandro Souza Rosa e Dr. Italo Tanaka Junior. Presente o Procurador Dr. Bruno Cavalcante de Oliveira.

Nesta data, ao iniciar a sessão do Tribunal Pleno, em razão do desligamento concedido ao auditor Dr. José Carlos Faret por motivos particulares, toma posse como Auditor deste Tribunal, indicado pela Associação Profissional dos Árbitros de Futebol, o Dr. Anderson Gaspar e desde já passa a fazer parte do julgamento desta Pauta.

Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 357/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X PARANÁ CLUBE

DATA: 18/07/2017

DENUNCIADO (S):

MAURÍCIO MOCELIM

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: MAURICIO MOCELIM, delegado da partida, pela ausência da execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por ser responsável pelo atraso da partida, entrando em campo às 10h42min, dando o início da partida em 42 (quarenta e dois) minutos de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa do Paraná Clube requereu juntada de prova documental. Foi aberto prazo de 03 (três) dias para juntada de prova de áudio apresentada nesta sessão. Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Ewerton Blittes de Paula pela Defesa do Paraná Clube. A Defesa requereu a lavratura de acórdão.

Defensor: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

MAURÍCIO MOCELIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO:

RECORRENTE: PARANÁ CLUBE.

RECORRIDO: 1° COMISSÃO DISCIPLINAR.

Auditor Relator: Dr. Rafael Fabrício de Melo.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE. 

MANDADO DE GARANTIA Nº 481/2017.

Impetrante: Empresa Brasileira de Futebol Arapongas Esporte Clube LTDA-ME.

Impetrada: Presidente da Federação Paranaense de Futebol.

Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.

Observações: Requerida a lavratura do acórdão pelo Impetrante.

Defensores: Dr. Fábio Otávio Carzino (Arapongas EC) e Dr. Willian Tohoru Hosaka (FPF)

RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGADA A GARANTIA AO IMPETRANTE.  

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 347/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19

JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 08/07/2017

DENUNCIADO (S):

LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1º DENUNCIADO: LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI, Delegado da partida, pois se omitiu de suas obrigações no que tange à obrigação de anotação acerca da informação se o hino nacional e o hino do Estado do Paraná foram musicados antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por suprimir parte do formulário do Relatório do Jogo referente à aferição do cumprimento da Lei Estadual nº 15.570/2007, e do art. 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 220-A, I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida lavratura de acórdão pela Procuradoria.

Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:

LUIZ CLÁUDIO SILVA PELEGRINI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DA VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)  POR INFRAÇÃO AO ART.  220-A DO CBJD. 

RECURSO:

RECORRENTES: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL; E PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA.

RECORRIDOS: 3° COMISSÃO DISCIPLINAR; FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL E LUIZ CLAUDIO SILVA PELEGRINI.

Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta. 

Observações:

Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka (FPF) 

RESULTADO: POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO FICANDO ABSOLVIDO DA MULTA APLICADA PELA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR. E CONHECER DO RECURSO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO. 

 1° COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N. 469/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

TAÇA FPF – SUB - 23

JOGO: MARINGÁ FC X FOZ DO IGUAÇU FC

DATA: 03/09/2017

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pelo arremesso de pedras contra o vestiário da arbitragem, que somente pode sair sob escolta policial. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa requereu a lavratura de acórdão.

Defensores: Dr. Fábio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELO ARTIGO 213, I, §1° DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. 

RECURSO:

RECORRENTE: SOCIEDADE ESPORTIVA ALVORADA CLUB (MARINGÁ FC).  RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR.

Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira

Observações:

Defensores: Dr. Fábio Otávio Carzino 

RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO. 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 Curitiba/PR, 26 de outubro de 2.017.

  

ADELSON BATISTA DE SOUZA

Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

26/10/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 26 de outubro de 2017
Publicação: 26/10/2017 às 20:50