Sessão: Segunda-feira, 06 de novembro de 2017

.: Pauta da 1° Comissão Disciplinar - 06 de Novembro de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/11/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 74/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 06 DE NOVEMBRO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N. 548/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X EC FORTALEZA

DATA: 13/10/2017

DENUNCIADO (S):

MARILSON S. MACIEIRA

DEVADIR DA S. GOMES

GILBERTO R. DE SOUZA

EC FORTALEZA

EC FORTALEZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MARILSON S. MACIEIRA, atleta da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, BID nº MT 0270, expulso de campo após impedir chance clara de gol, utilizando intencionalmente as mãos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: DEVADIR DA S. GOMES, atleta da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, BID nº MT 0024, expulso direto aos 36 (trinta e seis) minutos porque após receber um cartão amarelo, proferiu os seguintes dizeres contra o árbitro da partida, com o dedo apontado em sua direção, vindo inclusive à encostar no peito do árbitro: “só marca para eles, para nós nada, é um babaca”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: GILBERTO R. DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, BID nº 553.603, expulso de aos 36 (trinta e seis) minutos de partida porque ao saber que o denunciado anteriormente descrito havia sido expulso, proferiu os seguintes dizeres contra o árbitro da partida: “se você expulsar ele vai ter que me expulsar também, pois vou te dar uma porrada”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, em virtude do vínculo que possui com os dois primeiros denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por não ter realizado as substituições necessárias para que a partida prosseguisse, ocasionando assim o encerramento da mesma por insuficiência numérica intencional. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°. 549/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO

JOGO: SC CAMPO MOURÃO X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 18/10/2017

DENUNCIADO (S):

MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI

ALESSANDRO MICHEL DE OLIVEIRA DOMICIANO

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI, árbitro, por não respeitar o horário de chegada no local da partida, conforme prevê o art. 42 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ALESSANDRO MICHEL DE OLIVEIRA DOMICIANO, árbitro, por não respeitar o horário de chegada ao local da partida, conforme prevê o art. 42 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, em virtude do não pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo assim o artigo 41, §1º do Regulamento Geral das Competições de 2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 550/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC X GR IPIRANGA

DATA: 23/09/2017

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC, entidade de prática desportiva, por conta das péssimas condições dos vestiários dos árbitros, que possuem no máximo um metro de largura, sendo que a torcida tem livre acesso aos vestiários dos árbitros e jogadores. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 551/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X VILA FANNY FC

DATA: 02/09/2017

DENUNCIADO (S)

URE SANTA QUITÉRIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, entidade de prática desportiva, pela ausência de policiamento na praça de desporto, além de não comprovar efetivamente o envio do ofício descumprindo assim o artigo 32, inciso I do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 552/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PARANAENSE 3ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS

JOGO: AA BATEL X REC EC

DATA: 12/10/2017

DENUNCIADO (S):

AA BATEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, pois, conforme relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, ocorreu atraso no reinicio da partida, após o intervalo, devido ausência de ambulância, a qual deixou o local da partida, retornando após 17 minutos de espera, com equipes em campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Outrossim, conforme se infere do relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, por um torcedor NÃO IDENTIFICADO, houve arremesso de uma pedra em direção ao assistente n°. 01 (um), Sr. Leandro Polli Glugoski, e outro torcedor, também NÃO IDENTIFICADO, disparou uma cusparada no mesmo assistente atingindo-lhe o rosto. Em decorrência de tais condutas, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, §1° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

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AUTOS N. 553/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 15

JOGO: FC CASCAVEL X SE RENOVICENTE

DATA: 14/10/2017

DENUNCIADO (S):

VALDEMIR LIMKE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: VALDEMIR LIMKE, auxiliar de técnico da entidade de prática desportiva FC Cascavel, RG n°. 4.706.708-1, excluído diretamente de campo aos 59’ (cinquenta e nove) minutos de jogo, pois, conforme se verifica no relatório do árbitro principal e do representante da FPF, reclamando, proferiu as seguintes palavras ao árbitro principal, Sr. Matheus de Mello Gularte: “você esta de sacanagem, conta certo o espaço da barreira.” Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2°, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 554/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCARO SIQUEIRA

OFÍCIO N°. 171/2017

JOGO: TOLEDO EC X CORITIBA FC

DATA: 25/10/2017

DENUNCIADO (S):

TOLEDO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, pois, conforme consta do Ofício n°. 171/2017 e dos documentos a ele anexados, a Equipe Denunciada escalou indevidamente o atleta ANDER MARTINS ORIDES (BID 591570), o qual, o mesmo sem condições legais de jogo, eis que deveria cumprir suspensão automática correspondente ao cômputo de 03 (três) cartões amarelos, acabou escalado no partida realizada no dia 30/10/2017 (va Coritiba FC). Com tal conduta, a atitude da equipe Denunciada caracteriza infração ao disposto nos artigos 214 e 191m inciso III, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 555/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: LONDRINA EC X PARANÁ CLUBE

DATA: 17/10/2017

DENUNCIADO (S):

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, pois, restou atestado a falta de policiamento no local da realização da partida. Nada obstante, necessário apontar que, apensar de haver documentos em anexo que ateste que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, destaque-se a Denunciada informou, através do Ofício n°. 025/2017, ao 5° Batalhão da Policia Militar, o horário errado do jogo, constando que o jogo seria às 15:30 horas, quando, na verdade, o jogo se deu às 10:00 horas do mesmo dia, 17/10/17. Desta forma, praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


 AUTOS N. 556/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: SER BANGU X SE TANGUÁ

DATA: 07/10/2017

DENUNCIADO (S):

SER BANGU

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: SER BANGU, entidade de prática desportiva, denunciada por não comprovar o envio e o recebimento do ofício a autoridade policial com objetivo de solicitar o comparecimento de efetivo policial para garantir a segurança na praça esportiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I, II E III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 557/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

OFÍCIO N°. 172/2017

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTO

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por escalar o atleta LINCON MATHEUS VALENTE SILVA (BID 559724) nas partidas dos dias 11/10, 16/10, 21/10. Com tal conduta, a EPD Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º, 2° e 3° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


 

 AUTOS N. 558/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

OFÍCIO N°. 173/2017

DENUNCIADO (S):

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por escalar o Técnico Sr. REINALDO A. RODRIGUES nas partidas dos dias 15/10, 18/10, 21/10. Com tal conduta, a EPD Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

Publicação: 31/10/2017 às 18:59