Sessão: Quarta-feira, 01 de novembro de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 1° de novembro de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 73/2017


 
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Vice-Presidente Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Ausente o Dr. José Alvacir Guimarães Presente o Procurador Dr. Vinicius Rafael Presente. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N. 538/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - ADULTO
JOGO: TRIESTE FC X IMPERIAL FC
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
RICARDO G. EHLE
JORDAN OKOINSKI
IMPERIAL FC
TRIESTE FC
IMPERIAL FC
IMPERIAL FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: RICARDO G. EHLE, atleta da entidade de prática desportiva Imperial FC, BID nº 167.446, que foi expulso direto aos 60 (sessenta) minutos de partida, após dar um carrinho no atleta adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JORDAN OKOINSKI, técnico da entidade de prática desportiva Imperial FC, por proferir ameaças contra a arbitragem, após o término do jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, que após o término da partida, a equipe de arbitragem foi recebida com ofensas e cusparadas pelos torcedores da equipe. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso I, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: TRISTE FC, entidade de prática desportiva, por não reprimir e conter os atos praticados pela torcida do Imperial FC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso I, §1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, em virtude de seus torcedores terem proferido palavras de baixo calão, na saída do local da partida, além de terem arremessado 03 (três) pedras contra a equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso I, §1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, em virtude do vínculo que possui com os dois primeiros denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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AUTOS N. 540/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
OFÍCIO Nº 142/2017
DENUNCIADO (S):
ELVIO KERTEL LEGNANI
ANDREY LUIZ DE FREITAS
WELVYS FLADERSON GOMES AFONSO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: ELVIO KERTELT LEGNANI, árbitro principal da partida, por não entregar a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I; 261-A e 263  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ANDREY LUIZ DE FREITAS, assistente nº 01 da partida, por não entregar a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I; 261-A e 263  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: WELVYS FLADERSON GOMES AFONSO, assistente nº 02 da partida, por não entregar a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I; 261-A e 263  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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AUTOS N. 541/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: J. MALUCELLI X FC CASCAVEL
DATA: 30/09/2017
DENUNCIADO (S):
MAURÍCIO F. DA ROCHA
EMERSON PAULIV PEREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: MAURÍCIO F. DA ROCHA, preparador físico da entidade de prática desportiva FC Cascavel, excluído aos 22 (vinte e dois) minutos do 2º tempo de partida, pois reclamou das decisões da arbitragem dizendo: “da uma pra gente, caralho?”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: EMERSON PAULIV PEREIRA, atleta da entidade de prática desportiva J. Malucelli, BID nº 526.620, expulso diretamente, por reclamar das decisões da arbitragem dizendo: “seu vagabundo, filho da puta”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Marcelo Contini (2° Denunciado) e Dr. Nixon Fiori (1° Denunciado)

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
MAURÍCIO F. DA ROCHA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
EMERSON PAULIV PEREIRA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 380/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 29/07/2017
DENUNCIADO (S):
VITOR HUGO DOS SANTOS
MARCO ANTONIO KICHILESKI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO M. RANDO
1º DENUNCIADO: VITOR HUGO DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, BID nº 388.084, expulso de campo aos 12 (doze) minutos do segundo tempo, por dupla advertência, pois se encontrava no banco de reservas quando empregou palavras ofensivas contra a arbitragem dizendo: “vai chamar a sua mãe, seu bosta, apita direito, seu lixo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCO ANTONIO KICHILESKI, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, expulso de campo aos 12 (doze) minutos do segundo tempo, por xingamentos contra a arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Preliminarmente a defesa arguiu a prescrição referente a denúncia que foi aditada em face ao 2° denunciado, por unanimidade, foi acolhiada a prescrição. Preliminar de prescrição quanto ao 1° denunciado foi negada por unanimidade.
Defensores: Dr. Paulo Henrique Golambiuk

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
VITOR HUGO DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
MARCO ANTONIO KICHILESKI: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.
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AUTOS N. 545/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X RIO BRANCO SC
DATA: 06/09/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por não manter o local indicado para a partida com infraestrutura mínima. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por não pagar a taxa de arbitragem por inteiro, infringindo assim o artigo 41 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Nixon Fiori

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 542/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X URE SANTA QUITÉRIA
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO CAPÃO RASO FC
MARCOS P. STELMHSTSK
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva, pois no vestiário da equipe de arbitragem não havia água quente, bem como as marcações do campo estavam precária. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: MARCOS P. STELMHSTSK, atleta da entidade de prática desportiva União Capão Raso FC, BID nº 172.902, expulso diretamente aos 40 (quarenta) minutos do segundo tempo de jogo, pois, fora da disputa de bola deu uma cotovelada no rosto de seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
UNIÃO CAPÃO RASO FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
MARCOS P. STELMHSTSK: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254 DO CBJD.
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AUTOS N°. 546/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X UBERLÂNDIA EC
DATA: 30/09/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO NOVA ORLEANS
EDUARDO C. MICKOZS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso na partida, no inicio com 01 (um) minuto, e de 03 (três) minutos para o seu reinício.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: EDUARDO C. MICKOZS, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, RG nº 2889558, excluído por reclamações acintosas contra as decisões da arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-A, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Ouvido e gravado o depoimento do 2° denunciado.
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
UNIÃO NOVA ORLEANS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
EDUARDO C. MICKOZS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 539/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
OFÍCIO Nº 167/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por descumprimento do regulamento, sem respeitar o estabelecido no art. 31, §4º do REC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 543/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
OFÍCIO Nº 166/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o depósito da diferença da distância aumentada na conta da FPF, conforme o descritivo do próprio ofício, descumprindo assim o artigo 31, §4º do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 547/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
JOGO: ARAPONGAS EC X MARINGÁ FC
OFÍCIO Nº 112/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, pois inscreveu dois atletas sem condições de jogo na súmula da partida contra o Maringá FC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.
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AUTOS N. 544/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: TOLEDO EC X CORITIBA FC
DATA: 30/09/2017
OFÍCIO Nº 165/2017
DENUNCIADO (S):
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 30/09/2017, contra a EPD Toledo EC, pois o atleta Igor Emiliano Ferreira Costa, BID nº 522.463, deveria cumprir a suspensão automática já que recebeu três cartões amarelos, infringindo assim o artigo 27 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Itamar Cortes

DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


MAURO RIBEIRO BORGES
Presidente


DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

01/11/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 01 Novembro de 2017
Publicação: 01/11/2017 às 21:33