Sessão: Segunda-feira, 06 de novembro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 06 de novembro de 2017 :.


1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 06/11/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 74/2017

Ao sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Augusto Escudero e Dr. Rodrigo Fedatto, estando ausentes Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira e Dr. Leonardo Reichmann Moreira Pinto. Presente o Procurador Dr. Henrique Cardoso. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 555/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19
JOGO: LONDRINA EC X PARANÁ CLUBE
DATA: 17/10/2017
DENUNCIADO (S):
LONDRINA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, pois, restou atestado a falta de policiamento no local da realização da partida. Nada obstante, necessário apontar que, apensar de haver documentos em anexo que ateste que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, destaque-se a Denunciada informou, através do Ofício n°. 025/2017, ao 5° Batalhão da Policia Militar, o horário errado do jogo, constando que o jogo seria às 15:30 horas, quando, na verdade, o jogo se deu às 10:00 horas do mesmo dia, 17/10/17. Desta forma, praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
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AUTOS N°. 549/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
JOGO: SC CAMPO MOURÃO X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 18/10/2017
DENUNCIADO (S):
MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI
ALESSANDRO MICHEL DE OLIVEIRA DOMICIANO
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI, árbitro, por não respeitar o horário de chegada no local da partida, conforme prevê o art. 42 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ALESSANDRO MICHEL DE OLIVEIRA DOMICIANO, árbitro, por não respeitar o horário de chegada ao local da partida, conforme prevê o art. 42 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, em virtude do não pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo assim o artigo 41, §1º do Regulamento Geral das Competições de 2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
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AUTOS N°. 552/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE 3ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS
JOGO: AA BATEL X REC EC
DATA: 12/10/2017
DENUNCIADO (S):
AA BATEL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, pois, conforme relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, ocorreu atraso no reinicio da partida, após o intervalo, devido ausência de ambulância, a qual deixou o local da partida, retornando após 17 minutos de espera, com equipes em campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Outrossim, conforme se infere do relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, por um torcedor NÃO IDENTIFICADO, houve arremesso de uma pedra em direção ao assistente n°. 01 (um), Sr. Leandro Polli Glugoski, e outro torcedor, também NÃO IDENTIFICADO, disparou uma cusparada no mesmo assistente atingindo-lhe o rosto. Em decorrência de tais condutas, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, §1° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimento do Sr. Sérgio Leocácio Miranda, Professor da EPD Denunciada.
Defensores: Dr. Itamar Cortes.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR MAIORIA, FICA ABSOLVIDO PELO ARTIGO 206 DO CBJD, SENDO APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO ARTIGO 213 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 553/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 15
JOGO: FC CASCAVEL X SE RENOVICENTE
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S):
VALDEMIR LIMKE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: VALDEMIR LIMKE, auxiliar de técnico da entidade de prática desportiva FC Cascavel, RG n°. 4.706.708-1, excluído diretamente de campo aos 59’ (cinquenta e nove) minutos de jogo, pois, conforme se verifica no relatório do árbitro principal e do representante da FPF, reclamando, proferiu as seguintes palavras ao árbitro principal, Sr. Matheus de Mello Gularte: “você esta de sacanagem, conta certo o espaço da barreira.” Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2°, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 554/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO N°. 171/2017
JOGO: TOLEDO EC X CORITIBA FC
DATA: 25/10/2017
DENUNCIADO (S):
TOLEDO EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, pois, conforme consta do Ofício n°. 171/2017 e dos documentos a ele anexados, a Equipe Denunciada escalou indevidamente o atleta ANDER MARTINS ORIDES (BID 591570), o qual, o mesmo sem condições legais de jogo, eis que deveria cumprir suspensão automática correspondente ao cômputo de 03 (três) cartões amarelos, acabou escalado no partida realizada no dia 30/10/2017 (va Coritiba FC). Com tal conduta, a atitude da equipe Denunciada caracteriza infração ao disposto nos artigos 214 e 191m inciso III, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, FICA ABSOLVIDO PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, SENDO APLICADA A PENA DE PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 557/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO N°. 172/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por escalar o atleta LINCON MATHEUS VALENTE SILVA (BID 559724) nas partidas dos dias 11/10, 16/10, 21/10. Com tal conduta, a EPD Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º, 2° e 3° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa requereu a lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 15 (QUINZE) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF PELO ARTIGO 214, §1°, §2° E §3° DO CBJD.
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AUTOS N. 548/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X EC FORTALEZA
DATA: 13/10/2017
DENUNCIADO (S):
MARILSON S. MACIEIRA
DEVADIR DA S. GOMES
GILBERTO R. DE SOUZA
EC FORTALEZA
EC FORTALEZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: MARILSON S. MACIEIRA, atleta da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, BID nº MT 0270, expulso de campo após impedir chance clara de gol, utilizando intencionalmente as mãos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: DEVADIR DA S. GOMES, atleta da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, BID nº MT 0024, expulso direto aos 36 (trinta e seis) minutos porque após receber um cartão amarelo, proferiu os seguintes dizeres contra o árbitro da partida, com o dedo apontado em sua direção, vindo inclusive à encostar no peito do árbitro: “só marca para eles, para nós nada, é um babaca”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: GILBERTO R. DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, BID nº 553.603, expulso de aos 36 (trinta e seis) minutos de partida porque ao saber que o denunciado anteriormente descrito havia sido expulso, proferiu os seguintes dizeres contra o árbitro da partida: “se você expulsar ele vai ter que me expulsar também, pois vou te dar uma porrada”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, em virtude do vínculo que possui com os dois primeiros denunciados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por não ter realizado as substituições necessárias para que a partida prosseguisse, ocasionando assim o encerramento da mesma por insuficiência numérica intencional. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARILSON S. MACIEIRA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 250 DO CBJD.
DEVADIR DA S. GOMES: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
GILBERTO R. DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
EC FORTALEZA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
EC FORTALEZA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 205 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 550/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO ESCUDERO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC X GR IPIRANGA
DATA: 23/09/2017
DENUNCIADO (S):
SANTÍSSIMA TRINDADE FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC, entidade de prática desportiva, por conta das péssimas condições dos vestiários dos árbitros, que possuem no máximo um metro de largura, sendo que a torcida tem livre acesso aos vestiários dos árbitros e jogadores. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Ouvido o Presidente da EPD denunciada Sr. Genivaldo Pinto, Rg n°. 4404151-0.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SANTÍSSIMA TRINDADE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 551/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X VILA FANNY FC
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S)
URE SANTA QUITÉRIA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, entidade de prática desportiva, pela ausência de policiamento na praça de desporto, além de não comprovar efetivamente o envio do ofício descumprindo assim o artigo 32, inciso I do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 556/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: SER BANGU X SE TANGUÁ
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
SER BANGU
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: SER BANGU, entidade de prática desportiva, denunciada por não comprovar o envio e o recebimento do ofício a autoridade policial com objetivo de solicitar o comparecimento de efetivo policial para garantir a segurança na praça esportiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I, II E III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 558/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO N°. 173/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por escalar o Técnico Sr. REINALDO A. RODRIGUES nas partidas dos dias 15/10, 18/10, 21/10. Com tal conduta, a EPD Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SC CAMPO MOURÃO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco Lisboa, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


Carlos Alberto Zitta
Presidente


Dayane Fernanda Pacheco Lisboa
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná





Referências:

06/11/2017 - Pauta da 1° Comissão Disciplinar - 06 de Novembro de 2017
Publicação: 06/11/2017 às 22:00