Sessão: Terça-feira, 07 de novembro de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 07 de novembro de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 75/2017

Ao sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Christiano Souto Puppi. Ausente o auditor Dr. Ricardo Gamba Barboza. Pela Procuradoria Dr. Ariel Norberto Leal. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N. 528/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
TAÇA FPF –SUB - 23
OFÍCIO Nº 150/2017
DENUNCIADO (S):
ALTER JOSÉ RAGADALI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: ALTER JOSÉ RAGADALI, árbitro de futebol devidamente credenciado na FPF, por não ter enviado a súmula da partida para à FPF em até 4 horas após o término da partida, ou seja, até às 16h57m(a partida findou às 12h57m); só efetivamente enviou tal documento no dia 25/09/2017, às 16h41m, descumprindo assim o artigo 45, §1º do RGC, bem como o artigo 11 da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, inciso IV  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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AUTOS N. 532/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X MARINGÁ FC
DATA: 28/08/2017
DENUNCIADO (S):
ELVIO KERTELT LEGNANI
CESAR DA SILVA NOGUEIRA
REINALDO ALEXANDRE KOLMAM
MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: ELVIO KERTELT LEGNANI, árbitro principal, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CESAR DA SILVA NOGUEIRA, assistente nº 01, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: REINALDO ALEXANDRE KOLMAM, assistente nº 02, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI, quarto árbitro, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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AUTOS N. 392/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -17
JOGO: CA CAMBÉ X ROLÂNDIA EC
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
RYAN MARTINUSSI
BRUNO O. PAIVA
RENAN S. OLIVEIRA
CA CAMBÉ
DANIEL S. SILVA
MARCOS F. DE QUEIROZ
DIEGO
CA CAMBÉ
ROLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso de 05 (cinco) minutos para execução dos hinos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: RYAN MARTINUSSI, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, pois calçou por trás seu adversário fora da disputa da bola e, em ato conseguinte, tentou golpear com o ombro o mesmo adversário, e ainda segundo relato do árbitro o atleta participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A (por duas vezes) e 257 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: BRUNO O. PAIVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, com o BID nº 589.879, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um tapa com a mão direita na cabeça de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: RENAN S. OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Rolândia EC, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um empurrão com as duas mãos no rosto de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar as providências capazes de impedir a invasão de campo pelos técnicos das equipes disputantes e de seu presidente, bem como por deixar de tomar as providências capazes de impedir e reprimir o tumulto que durou 12 (doze) minutos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e II   do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: DANIEL S. SILVA, técnico da entidade de prática desportiva CA Cambé, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7° DENUNCIADO: MARCOS F. DE QUEIROZ, técnico da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8° DENUNCIADO: DANIEL, presidente da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu atleta, presidente e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino e Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:
POR UNANIMIDADE, DENÚNCIA PRESCRITA CONFORME DETERMINA O ARTIGO 169 DO CBJD.
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AUTOS N. 530/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: COLORADO AC X PSTC
DATA: 26/09/2017
DENUNCIADO (S):
COLORADO AC
COLORADO AC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida, uma vez que não havia vestiário para a arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por não disponibilizar maqueiros para a partida, descumprindo o §2º do artigo 35 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori.

DECISÃO DA 2ª C.D:
COLORADO AC: POR UNANIMIDADE, FICA ABSOLVIDO PELO ARTIGO 211 DO CBJD, FICANDO APENADO COM A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 534/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: SE RENOVICENTE X PARANÁ CLUBE
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, visto que após o término da partida, já no portão de saída do vestiário, a equipe de arbitragem recebeu ameaças de dois torcedores com o uniforme da EPD, os quais proferiram os seguintes dizeres: “gravei sua cara, ainda vamos nos esbarrar por aí, você vai ver, bandido safado”. Salienta-se ainda que o veículo do assistente nº 01 teve seus pneus esvaziados. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso I, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Depoimento do presidente da EPD Sr. Ygor Raphael Feltrim, RG n°. 016556-/GPR.
Defensores: Dr. Alysson Militão

DECISÃO DA 2ª C.D:
POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 529/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL
JOGO: EC OLÍMPICO X SHABUREYA FC
DATA: 30/09/2017
DENUNCIADO (S):
LUCAS F. BONFIM
HELSON R. LIMA
SHABUREYA FC
SHABUREYA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: LUCAS F. BONFIM, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, BID nº 548.688, que foi expulso direto após o término da partida, por empurrar e pisar propositalmente no pé do árbitro assistente, Sr. Maurício Cortanaro Gonçalves, proferindo ainda os seguintes dizeres: ”pau no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254-A, §3º e 258, §2º inciso II, com as ressalvas do artigo 184, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: HELSON R. LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, BID nº 553.672, que foi expulso direto após o término da partida, por proferir as seguintes palavras ao árbitro assistente, Sr. Maurício Cortanaro Gonçalves: “vem aqui seu filho da puta, vou te arrebentar, seu lixo, você merece morrer”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, visto que após o término da partida, aproximadamente 08 (oito) jogadores da equipe denunciada tentaram invadir o vestiário da arbitragem, desferindo chutes, arremessando pedras e proferindo ameaças de que iriam invadir tal local.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, em virtude do vínculo que os jogadores denunciados possuem com a referida equipe. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Gravado depoimento do Assistente da partida Sr. Mauricio Costanaro Gonçalves, Rg n°. 10.364.634-0, testemunha da procuradoria. Gravado depoimento do Diretor do Clube Shabureya FC Sr. Cleber Kania, RG n°. 7028028-0. Requerida lavratura de acórdão por ambas partes.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:
LUCAS F. BONFIM: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 250 DO CBJD, MAIS 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD. TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
HELSON R. LIMA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258, §2° DO CBJD.
SHABUREYA FC: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 257, §3º DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
SHABUREYA FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 535/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: UN. CAPÃO RASO FC X URE SANTA QUITÉRIA
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
RODRIGO L. DANTAS
ERICK V. L. FARIA
ERICK V. L. FARIA
JEFFERSON L. BECKER
JEFFERSON L. BECKER
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: RODRIGO L. DANTAS, atleta da entidade de prática desportiva UN. Capão Raso FC, BID nº 554.062, que foi expulso de forma direta aos 84 (oitenta e quatro) minutos de partida, por desferir uma cotovelada violenta no rosto de seu adversário, causando sangramento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ERICK V. L. FARIA, atleta da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, BID nº 546.349, por empurrar com ambas as mãos o peito de seu adversário já expulso, tendo que ser contido por seus companheiros de campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: ERICK V. L. FARIA, atleta da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, BID nº 546.349, por após ser expulso, dirigir-se ao árbitro da partida e proferir as seguintes palavras: “seu juiz de merda, filho da puta, você é muito fraco, por isso vai ficar só apitando jogo infantil e amador, seu bosta, arrombado do caralho”, tendo que ser contido e retirado pelo seu técnico de campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: JEFFERSON L. BECKER, massagista da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, RG nº 127717672, por invadir o campo de jogo, sem a permissão do árbitro e empurrá-lo no peito com violência, tendo que ser contido pelo seu técnico. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B e 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: JEFFERSON L. BECKER, massagista da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, RG nº 127717672, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “você é um moleque, um filho da puta, por isso só apita jogo amador e jogo de criança, seu fraco, seu merda, seu filho da puta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Procuradoria requereu lavratura de acórdão.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:
RODRIGO L. DANTAS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.
ERICK V. L. FARIA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.
ERICK V. L. FARIA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
JEFFERSON L. BECKER: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 258-B DO CBJD, MAIS A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A DO CBJD. TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
JEFFERSON L. BECKER: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 258, §1° DO CBJD.
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AUTOS N. 527/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: GR IPIRANGA X SE RENOVICENTE
DATA: 16/09/2017
DENUNCIADO (S):
THIAGO MARTINS DA SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: THIAGO MARTINS DA SILVA, treinador da entidade de prática desportiva SE Renovicente, que reclamou ostensivamente e de maneira desrespeitosa das decisões do árbitro, proferindo as seguintes palavras: “Puta que pariu mesmo, quando você vai marcar uma falta para nós”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:
THIAGO MARTINS DA SILVA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258, §2°, INCISO II DO CBJD.
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AUTOS N. 537/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
OFÍCIO Nº 158/2017
DENUNCIADO (S):
VASCO DA GAMA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, entidade de prática desportiva, pois escalou atleta sem condição de jogo para a partida realizada na data de 30/09/2017 pela 7ª Rodada, da 1ª Fase do Campeonato Amador da Capital- Série B – Adulto. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:
VASCO DA GAMA FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 531/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: FC VERÊ X PARANÁ CLUBE
DATA: 23/09/2017
OFÍCIO Nº 145/2017
DENUNCIADO (S):
FC VERÊ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: FC VERÊ, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula membro da comissão técnica sem condições de jogo na partida realizada em 23/09/2017 contra a EPD Paraná, pois o preparador físico Rafael Gavasso, incluído na aludida partida, deveria cumprir suspensão automática, já que foi excluído da partida realizada em 01/07/2017 contra a EPD Foz do Iguaçu FC, infringindo, de consequência, o § 4º, do art. 26 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:
FC VERÊ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 533/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
JOGO: SC CAMPO MOURÃO X ARAPONGAS EC
DATA: 12/10/2017
DENUNCIADO (S):
SC CAMPO MOURÃO
SC CAMPO MOURÃO
REINALDO ADRIANO RODRIGUES
SC CAMPO MOURÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não disponibilizar placas para informar a substituição de atletas e acréscimo de tempo, descumprindo assim o artigo 32 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não disponibilizar o acesso às dependências do estádio no horário determinado, principalmente para que a arbitragem e demais envolvidos pudessem cumprir com as suas funções, antes do início da partida. O acesso dos torcedores foi realizado por entrada secundária, aliado ao fato de que não conseguiram abrir o local da bilheteria, por não localizarem a chave. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: REINALDO ADRIANO RODRIGUES, técnico da entidade de prática desportiva SC Campo Mourão, que após o término do primeiro tempo invadiu o campo da partida para reclamar das marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B e 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por não efetuar o pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo assim o artigo 41, §1º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.
REINALDO ADRIANO RODRIGUES: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258-B DO CBJD, MAIS PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258,§2°, II DO CBJD. TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO.
SC CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.
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AUTOS N. 536/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB - 17
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ X CIANORTE FC
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, pois deixou de cumprir o artigo 41 do Regulamento Geral das Competições, eis que não efetuou o pagamento integral da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



RENATO GALVÃO CARRILHO
Presidente



DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná






Referências:

07/11/2017 - Pauta Adiada 2ª Comissão Disciplinar - 07 de Novembro de 2017
Publicação: 07/11/2017 às 22:31