Sessão: Segunda-feira, 13 de novembro de 2017

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 13 de Novembro de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/11/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 76/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 13 DE NOVEMBRO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°. 549/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO

JOGO: SC CAMPO MOURÃO X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 18/10/2017

DENUNCIADO (S):

MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI

ALESSANDRO MICHEL DE OLIVEIRA DOMICIANO

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI, árbitro, por não respeitar o horário de chegada no local da partida, conforme prevê o art. 42 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ALESSANDRO MICHEL DE OLIVEIRA DOMICIANO, árbitro, por não respeitar o horário de chegada ao local da partida, conforme prevê o art. 42 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, em virtude do não pagamento da taxa de arbitragem, descumprindo assim o artigo 41, §1º do Regulamento Geral das Competições de 2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 555/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: LONDRINA EC X PARANÁ CLUBE

DATA: 17/10/2017

DENUNCIADO (S):

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, pois, restou atestado a falta de policiamento no local da realização da partida. Nada obstante, necessário apontar que, apensar de haver documentos em anexo que ateste que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, destaque-se a Denunciada informou, através do Ofício n°. 025/2017, ao 5° Batalhão da Policia Militar, o horário errado do jogo, constando que o jogo seria às 15h30min, quando, na verdade, o jogo se deu às 10:00 horas do mesmo dia, 17/10/17. Desta forma, praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 568/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL

JOGO: VILA HAUER EC X SOBI SÃO BRAZ

DATA: 30/09/2017

DENUNCIADO (S):

LAURO MIGUEL G. SANTOS

POLICARDO E. S. PEREIRA

LEONARDO O. SAMANIOTTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: LAURO MIGUEL G. SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Vila Hauer EC, BID nº 552.986, que chutou o adversário fora da disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: POLICARDO E. S. PEREIRA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Vila Hauer EC, expulso por proferir as seguintes palavras: “vai tomar no cu, seu fraco. Esta querendo nos foder dentro de casa”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: LEONARDO O. SAMANIOTTO, atleta da entidade de prática desportiva SOBI São Braz, BID nº 555.047, pois revidou a agressão sofrida com um chute, fora da disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 569/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X SOBI SÃO BRAZ

DATA: 06/10/2017

DENUNCIADO (S):

SANDRO LASS

EDVALDO P. DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: SANDRO LASS, atleta da entidade de prática desportiva SOBI São Braz, BID nº MT 0037, expulso de forma direta aos 86 minutos de jogo por tentar dar uma cotovelada no rosto do seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A§1º, I e 157 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: EDVALDO P. DE OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva União Capão Raso FC, BID nº 339.229, pois revidou com um soco sem êxito na altura do peito de seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I e 157 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 570/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: SE RENOVICENTE X SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DATA: 30/09/2017

DENUNCIADO (S)

JOÃO MAGNO DE SOUZA

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: JOÃO MAGNO DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva SE Renovicente, BID nº 329.483, que foi excluído da partida após receber a segunda advertência aos 85 (oitenta e cinco) minutos de jogo, após reclamar acintosamente da arbitragem proferindo as seguintes palavras: “Levanta essa porra caralho”; após a exclusão dirigiu-se ao árbitro da partida e proferiu as seguintes ofensas: ”Você não gosta do Capão Raso, você apitou tudo a favor do Novo Mundo, você é um ladrão, safado e gaveteiro”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu atleta acima denunciado. E ainda por não oferecer seu estádio em condições mínimas para que o delegado da partida pudesse exercer seu ofício, conforme o art. 32, inciso III do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 571/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB -17

JOGO: J. MALUCELLI X MARINGÁ FC

DATA: 21/10/2017

DENUNCIADO (S):

RAFAEL CANHA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE

1° DENUNCIADO: RAFAEL CANHA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva J. Malucelli, expulso de campo em razão de persistentemente reclamar, com gestos, das decisões da equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 572/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- ADULTO

JOGO: IMPERIAL FC X UN. VILA SANDRA EC

DATA: 21/10/2017

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FC

UN. VILA SANDRA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE

1° DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, consta do relatório da arbitragem que não foi possível dar início a partida em razão da desordem perpetrada pelas torcidas de ambas as equipes armou-se verdadeira batalha campal, tanto que a Polícia Militar e os seguranças não deram condições para o início da partida, não sendo realizada a partida. Devendo também responder por não tomar providências para prevenir a desordem na praça de desporto, a invasão do campo de jogo e lançamento de objetos em campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 203 e 213, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: UN. VILA SANDRA EC, entidade de prática desportiva, consta do relatório da arbitragem que não foi possível dar início a partida em razão da desordem perpetrada pelas torcidas de ambas as equipes armou-se verdadeira batalha campal, tanto que a Polícia Militar e os seguranças não deram condições para o início da partida, não sendo realizada a partida.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 573/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: UN. CAPÃO RASO FC X UN. NOVA ORLEANS

DATA: 14/10/2017

DENUNCIADO (S):

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE

1° DENUNCIADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, dirigente da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, pois, invadiu o campo de jogo, para ameaçar a equipe de arbitragem. Após invadir o campo de jogo, dirigiu-se a equipe de arbitragem dizendo: “seus filhos da puta, ladrão, vão apanhar, sem vergonha”, e as agressões somente não se concretizaram, pois foi contido.  Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos artigos 258-B e 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 574/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

TAÇA FPF – SUB - 23

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X TOLEDO EC

DATA: 08/10/2017

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso da partida em 05 minutos, e ainda não pagou totalmente a taxa de arbitragem. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 206 e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 575/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

OFÍCIO N°. 140/2017

DENUNCIADO (S):

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por fazer constar em sua comissão técnica o preparador físico Thiago Martins da silva, o qual deveria cumprir suspensão automática na partida do dia 16/09/2017, tendo em vista que foi expulso no jogo do dia 02/09/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 576/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

TAÇA FPF – SUB – 23

JOGO: IRATY SC X MARINGÁ FC

DATA: 01/10/2017

DENUNCIADO (S):

ESTANISLAU DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: ESTANISLAU DOS SANTOS, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Iraty SC, pois reclamou ostensivamente e de maneira desrespeitosa das decisões do árbitro, proferindo as seguintes palavras: “Você é fraco, só faz cagada”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 08/11/2017 às 17:44