Sessão: Segunda-feira, 20 de novembro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 20 de Novembro de 2017 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 20/11/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 78/2017

Ao vigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Leonardo Reichmann Moreira Pinto e Dr. Rodrigo Fedatto. Estando ausente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira e Dr. Augusto Escudero, Presente o Procurador Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 587/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – SUB - 15
JOGO: TOLEDO EC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 21/10/2017
DENUNCIADO (S):
JADIR MORGENSTERN
TOLEDO EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: JADIR MORGENSTERN, técnico da entidade de prática desportiva Toledo EC, por conduta antiética contra a delegada da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, por descumprimento do artigo 14 do Regulamento Específico da Competição do SUB -15 e do artigo 23, §5º do Regulamento Geral das Competições.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 
Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JADIR MORGENSTERN: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 592/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBO SUB -19
JOGO: PARANÁ CLUBE X IRATY SC
DATA: 11/10/2017
DENUNCIADO (S):
LUCIANO SIMM
JEAN J. JETIKOSKI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: LUCIANO SIMM, técnico da entidade de prática desportiva Paraná Clube, excluído de campo aos 56 (cinquenta e seis) minutos de partida em razão de reclamar acintosamente das decisões da arbitragem dizendo: “você não tem vergonha na cara não, viu isso não, isso é sub – 19, você não tem vergonha na cara não”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JEAN J. JETIKOSKI, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Paraná Clube, excluído de campo aos 56 (cinquenta e seis) minutos de partida, pois, reclamou acintosamente da arbitragem dizendo: “você não tem vergonha na cara”. E ainda, “o que você está fazendo aqui seu cego, você está cego e de sacanagem, você deveria estar com vergonha na cara”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 
Defensores: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUCIANO SIMM: POR MAIORIA, ABSOLVIDO. 
JEAN J. JETIKOSKI: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 588/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO SC X UBERLÂNDIA EC
DATA: 21/10/2017
DENUNCIADO (S):
OPERÁRIO PILARZINHO SC
UBERLÂNDIA EC
JOÃO MARIA SANTOS
JOÃO MARIA SANTOS
OPERÁRIO PILARZINHO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SC, entidade de prática desportiva, por causar atraso de 05 (cinco) minutos no inicio da partida. Desta forma, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por causar atraso de 05 (cinco) minutos no inicio da partida. Desta forma, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: JOÃO MARIA SANTOS, presidente da entidade de prática desportiva Operário Pilarzinho SC, por invadir o campo de jogo sem autorização do árbitro durante o intervalo e ao final da partida. Desta forma, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, (por duas vezes).
4° DENUNCIADO: JOÃO MARIA SANTOS, presidente da entidade de prática desportiva Operário Pilarzinho SC, por proferir xingamentos contra o árbitro durante o intervalo e ao final da partida. Desta forma, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (por duas vezes).
5° DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO SC, entidade de prática desportiva, pela paralisação da partida aos 85 (oitenta e cinco) minutos de jogo, causada pelo arremesso de objetos (latas de cerveja) no campo de jogo pela sua torcida, cusparadas dirigidas ao Assistente nº 02 e disparo de foguete na arquibancada. Desta forma, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimento gravado do 4° denunciado, Sr. João Maria dos Santos e do Sr. Manoel Antonio Maurer, Rg. 6.679002, diretor do Uberlândia. 
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
OPERÁRIO PILARZINHO SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
UBERLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
JOÃO MARIA SANTOS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 258-B,§2° DO CBJD, MAIS PENA DE SUSPENSÃO POR 07 (SETE) DIAS PELO ARTIGO 258-B,§2° DO CBJD, JÁ COM AS BENÉSSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
JOÃO MARIA SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO POR PEDIDO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA.
OPERÁRIO PILARZINHO SC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 213, I e III, §1º DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DAIS JUNTO A FPF.  
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AUTOS N. 591/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: EC FORTALEZA X GR IPIRANGA
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S)
EC FORTALEZA
LEANDRO TSZGSNIOSKI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, pois houve uma paralisação do jogo aos 55 (cinquenta e cinco) minutos de partida, em virtude de que sua torcida arremessou uma latinha de cerveja para dentro de campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: LEANDRO TSZGSNIOSKI, atleta da entidade de prática desportiva GR Ipiranga, BID nº 295.350, expulso diretamente aos 83 (oitenta e três) minutos de partida, pois, deu um carrinho por trás em seu adversário atingindo seu tornozelo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimento do Sr. Carlos Alberto Dalabarba, vice-presidente do EC Fortaleza, Rg. 5215534-7. 
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO: 
EC FORTALEZA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 
LEANDRO TSZGSNIOSKI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254 DO CBJD. 
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AUTOS N. 598/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL
JOGO: NOVO MUNDO FC X UBERLÂNDIA EC
DATA: 02/11/2017 
DENUNCIADO (S):
DANIEL R. DE SOUZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE
1° DENUNCIADO: DANIEL R. DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva Uberlândia EC, BID nº 554.541, por praticar jogada violenta aos 48 (quarenta e oito) minutos de jogo, de maneira temerária e assumindo o risco de causar lesão ao atleta da equipe adversária, ter aplicado carrinho violento no tornozelo do oponente. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
DANIEL R. DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254 DO CBJD.
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AUTOS N. 600/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – ADULTO
JOGO: CA NACIONAL X CAXIAS FC
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S):
WILLIAM W. R. SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: WILLIAM W. R. SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Caxias FC, BID nº 531.966, que foi expulso diretamente por proferir as seguintes palavras: “seu caseiro, vai tomar no cu, safado, caseiro mesmo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO: 
WILLIAM W. R. SILVA: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO POIS A PROCURADORIA DESCLASSIFICOU PARA O ARTIGO 258 DO CBJD. 
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AUTOS N. 596/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO 
OFÍCIO N°. 187/2017
DENUNCIADO (S):
NOVO MUNDO FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: NOVO MUNDO FC, entidade de prática desportiva, por fazer constar na súmula o atleta Marcos Ferreira de Souza Junior, BID nº 595.609, sem condições legais de jogo, por não cumprir suspensão automática correspondente ao cômputo dos três cartões amarelos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Prazo concedido para juntada de substabelecimento 05 (cinco) dias. 
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
NOVO MUNDO FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.  
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AUTOS N. 593/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
OFÍCIO Nº 184/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o depósito da diferença da distância aumentada na conta da FPF, descumprindo assim o artigo 31, § 4º do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.
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AUTOS N. 590/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 3ª DIVISÃO
JOGO: ARAPONGAS EC X GRECAL
DATA: 15/10/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento integral da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO A PEDIDO DA PROCURADORIA. 
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AUTOS N. 597/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: VILA FANNY FC X OPERÁRIO PILARZINHO SC
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S):
VICTOR HUGO ANNES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: VICTOR HUGO ANNES, técnico da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, que foi excluído do jogo por proferir as seguintes palavras: “vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VICTOR HUGO ANNES: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 258 DO CBJD. 
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AUTOS N. 589/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: VILA FANNY FC X EC FORTALEZA
DATA: 30/10/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
VILA FANNY FC
VILA FANNY FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por não ter providenciado todas as marcações do campo, o que teve que ser feito naquele momento, após solicitação da arbitragem, descumprindo assim o artigo 32, inciso II do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por ter dado causa ao atraso de 30 (trinta) minutos ao inicio da partida para realizar as marcações do campo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pela ausência dos membros da comissão técnica da equipe, descumprindo assim o artigo 35 do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF. E POR UNANIMIDADE, FICA O ARTIGO 206 ABSORVIDO PELO ARTIGO 191, III, AMBOS DO CBJD. 
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 595/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO 
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: EC FORTALEZA X VILA FANNY FC
DATA: 08/10/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois o árbitro precisou encerrar a partida aos 29 (vinte e nove) minutos do segundo tempo em função da ausência de número mínimo de jogadores do Vila Fanny FC, visto que a equipe iniciou a partida com apenas 8 (oito) jogadores e teve duas baixas. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III, DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 594/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO 
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: VILA FANNY FC X SRE BANGÚ
OFÍCIO Nº 185/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE
1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, pois incluiu na súmula um atleta sem condições de legais.  Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos artigos 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 599/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: AC PARANAVAÍ X LONDRINA EC
DATA: 11/10/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, pela falta de pagamento da taxa de arbitragem e do delegado, assim como a taxa de locomoção. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: 

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.  
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco Lisboa, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


Carlos Alberto Zitta
Presidente 


Dayane Fernanda Pacheco Lisboa
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná






Referências:

20/11/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 20 de Novembro de 2017
Publicação: 20/11/2017 às 22:47