Sessão: Terça-feira, 21 de novembro de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 21 de novembro de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 77/2017


Ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Christiano Souto Puppi, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Gabriel Alves Muniz Dos Santos. Pela Procuradoria presente o Dr. Maycoln Sostag de Camargo. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 585/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
TAÇA FPF – SUB – 23
JOGO: RIOBRANCO SC X AC PARANAVAÍ
DATA: 08/10/2017
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
MATHEUS ROD DA SILVA
DAVI H. DE FREITAS DA SILVA
BRENNO BARBOSA PEREIRA
AMARILDO APARECIDO DE SOUZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois os vestiários para os árbitros não possuíam água para banho nem água mineral para hidratação, e não foi paga a taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MATHEUS ROD DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, BID nº 536.377, expulso diretamente por trocar empurrões com o terceiro denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: DAVI H. DE FREITAS DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, BID nº 352.450, expulso diretamente por trocar empurrões com o segundo denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: BRENNO BARBOSA PEREIRA, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, BID nº 351.642, expulso de campo por uma entrada por trás, com emprego de força excessiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, técnico da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, CREF nº 003890 g/PR, excluído de campo por reclamar de forma acintosa das marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-A, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
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AUTOS N. 586/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
TAÇA FPF –SUB - 23
JOGO: RIO BRANCO SC X IRATY SC
DATA: 24/09/2017
DENUNCIADO (S):
DIEGO PIRES DALLOCA
ELIVELTON F. V. DE OLIVEIRA
EDMILSON CORDEIRO
LEANDRO RIBEIRO
THIAGO T. CAMPOS
RIO BRANCO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: DIEGO PIRES DALLOCA, atleta da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, BID nº 354.037, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos por conduta anti desportiva ao empregar linguagem ofensiva ao dirigir-se ao companheiro de equipe com as seguintes palavras: “vai tomar no cu você, seu bosta, faz o teu que faço o meu, pau no cu do caralho, vai se foder, filho da puta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ELIVELTON F. V. DE OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, BID nº 354.557, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos por conduta ante desportiva ao empregar linguagem ofensiva ao dirigir-se ao companheiro de equipe com as seguintes palavras:” Diego, vai tomar no cu, toca essa bola rápida, caralho, vai tomar no cu, seu bosta do caralho, seu pau no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: EDMILSON CORDEIRO, preparador físico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, RG nº 6.498.727-5, que foi expulso aos 72 (setenta e dois) minutos por reclamar ostensivamente da decisão do árbitro quando da execução de um tiro de meta a favor da equipe adversária, dizendo as seguintes palavras: “vamos Leandro, até quando ele vai enrolar com a bola, você tá de sacanagem com a gente, porra”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: LEANDRO RIBEIRO, dirigente da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por se dirigir ao árbitro após o término do jogo de forma desrespeitosa e agressiva dizendo: “parabéns pelo jogo, olha a merda que vocês fizeram, foi a pior arbitragem que eu já vi, tá gravado tudo isso, se depender de mim vocês nunca mais apitam aqui, vou relatar o que fizeram na federação para você nunca mais apitar, seus ladrões, safado”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: THIAGO T. CAMPOS, dirigente da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por se dirigir ao árbitro após o término do jogo de forma desrespeitosa e agressiva dizendo: “só quero saber quem pagou vocês, porque pra fazer a merda que fizeram, com certeza foram comprados”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: RIO BRANCOSC, entidade de prática desportiva, por falta de condições estruturais no estádio e pela falta de pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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AUTOS N. 583/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: EC OLÍMPICO X SHABUREYA FC
DATA: 30/09/2017
DENUNCIADO (S):
JONAS G. BUENO
EC OLÍMPICO
SHABUREYA FC
LUCAS F. BONFIM
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: JONAS G. BUENO, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, BID nº 529.537, que foi expulso aos 40 (quarenta) minutos de partida, por atingir seu adversário com um soco no rosto, onde quis partir pra cima do árbitro e xingou o mesmo “filho da puta” e após o término do jogo continuou ofendendo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, pela falta de infraestrutura mínima para o bom andamento da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, em decorrência da conduta de seus atletas da equipe juvenil que após o término do jogo tentaram invadir novamente o vestiário da arbitragem, utilizando os mesmos métodos que fizeram anteriormente chutes na porta, ameaça de dar tiro de pistola e pedras arremessadas. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: LUCAS F. BONFIM, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, BID nº 529.537, por agredir o delegado da partida, quando o mesmo foi retirar a acompanhante do árbitro na torcida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Preliminarmente a defesa requereu reconhecimento da prescrição referente aos 1°, 3° e 4° denunciados, por unanimidade recebida e conhecida a preliminar. Gravado depoimento do Sr. Toni Fabrice da Cruz, Rg. 8.785.230-0, diretor da EPD EC Olimpico e o Sr. David Allan da Silva, Rg n°. 8440869-7, Presidente do Shabureya FC. .  
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 2ª C.D:
JONAS G. BUENO: POR UNANIMIDADE, PRESCRITA A DENUNCIA.
EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
SHABUREYA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
LUCAS F. BONFIM: POR UNANIMIDADE, PRESCRITA A DENUNCIA.
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AUTOS N. 579/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X UN. NOVA ORLEANS
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
THIAGO T. GARCIA
LUIZ F. AGUIDA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINÍCIUS RAFAEL PRESENTE
1° DENUNCIADO: THIAGO T. GARCIA, atleta da entidade de prática desportiva ABE Novo Mundo, BID nº 587.940, pois conforme consta no relatório da arbitragem, aos 64 (sessenta e quatro) minutos de jogo foi expulso diretamente por trocar chutes com o segundo denunciado, fora da disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: LUIZ F. AGUIDA, atleta da entidade de prática desportiva Un. Nova Orleans, BID nº 549.458, pois conforme consta no relatório da arbitragem, aos 64 (sessenta e quatro) minutos de jogo foi expulso diretamente por trocar chutes com o primeiro denunciado, fora da disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Gravado depoimento do 2° denunciado.  
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 2ª C.D:
THIAGO T. GARCIA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
LUIZ F. AGUIDA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
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AUTOS N. 581/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA BARBOZA
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: SRE BANGÚ X EC OLÍMPICO
DATA: 08/10/2017
DENUNCIADO (S):
SRE BANGÚ
EC OLÍMPICO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: SRE BANGU, entidade de prática desportiva, por causa ao atraso da partida em 11 (onze) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, por causa ao atraso da partida em 11 (onze) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Gravado depoimento do Sr. Toni Fabrice da Cruz, Rg. 8.785.230-0, diretor da EPD EC Olimpico. Requerida pelos auditores a baixa dos autos a procuradoria para análise quanto ao horário de chegada da arbitragem.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 2ª C.D:
SRE BANGÚ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 206 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 206 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 584/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA BARBOZA
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: UBERLÂNDIA EC X GP GENTE DA GENTE
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
EDUARDO BUENO DOS SANTOS
JUAN G. DA COSTA CRUZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: EDUARDO BUENO DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Uberlândia EC, BID nº 593.646, que foi expulso de maneira direta por trocar pontapé na altura da perna dos seus adversários. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JUAN G. DA COSTA CRUZ, atleta da entidade de prática desportiva GP Gente da Gente, BID nº 595.529, que foi expulso de maneira direta por trocar pontapé na altura da perna dos seus adversários. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Preliminarmente a defesa arguiu a prescrição da denuncia, recebida por unanimidade.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 2ª C.D:
EDUARDO BUENO DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO DA DENUNCIA.
JUAN G. DA COSTA CRUZ: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO DA DENUNCIA.
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AUTOS N. 580/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: CAXIAS FC X CA NACIONAL
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
GREGORY E. SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: GREGORY E. SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Caxias FC, por ofender o árbitro principal proferindo as seguintes palavras: “vai se foder, você vai ver lá fora, quero ver você sair daqui, caralho, vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Preliminarmente a defesa arguiu a prescrição da denuncia, recebida por unanimidade.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 2ª C.D:
GREGORY E. SANTOS: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO DA DENUNCIA.
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AUTOS N. 577/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB – 17
OFFÍCIO Nº 177/2017
DENUNCIADO (S):
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por escalar atleta sem condições de jogo para a partida realizada na data de 10/10/2017 pela 2ª Rodada do 1º Turno da 2ª Fase do Campeonato Paranaense de futebol sub - 17. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimento do Sr. Ygor Raphael Feltrim, coordenador da equipe denunciada, Rg. 01656-G/PR.
Defensores:
DECISÃO DA 2ª C.D:
SE RENOVICENTE: POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS,
MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
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AUTOS N. 532/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
TAÇA FPF – SUB - 23
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X MARINGÁ FC
DATA: 28/08/2017
DENUNCIADO (S):
ELVIO KERTELT LEGNANI
CESAR DA SILVA NOGUEIRA
REINALDO ALEXANDRE KOLMAM
MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: ELVIO KERTELT LEGNANI, árbitro principal, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CESAR DA SILVA NOGUEIRA, assistente nº 01, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: REINALDO ALEXANDRE KOLMAM, assistente nº 02, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI, quarto árbitro, pois não entregou a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, §1º inciso IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa requereu lavratura de acórdão.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO DA 2ª C.D:
ELVIO KERTELT LEGNANI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
CESAR DA SILVA NOGUEIRA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
REINALDO ALEXANDRE KOLMAM: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
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AUTOS N. 528/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
TAÇA FPF –SUB - 23
OFÍCIO Nº 150/2017
DENUNCIADO (S):
ALTER JOSÉ RAGADALI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: ALTER JOSÉ RAGADALI, árbitro de futebol devidamente credenciado na FPF, por não ter enviado a súmula da partida para à FPF em até 4 horas após o término da partida, ou seja, até às 16h57m(a partida findou às 12h57m); só efetivamente enviou tal documento no dia 25/09/2017, às 16h41m, descumprindo assim o artigo 45, §1º do RGC, bem como o artigo 11 da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, inciso IV  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Requerida a baixa dos autos a procuradoria para análise da conduta dos demais árbitros.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO DA 2ª C.D:
ALTER JOSÉ RAGADALI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 261-A, §2° DO CBJD.
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AUTOS N. 582/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X TRIESTE FC
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S):
MATHEUS HENRIQUE RUVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: MATHEUS HENRIQUE RUVA, atleta da entidade de prática desportiva Triste FC, BID nº 297.610, pois ofendeu o árbitro principal da partida proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO DA 2ª C.D:
MATHEUS HENRIQUE RUVA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 258, §2°, II DO CBJD.
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AUTOS N°. 578/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO PARANAENSE 3ª DIVISÃO DE FUTEBOL PROFISSIONAL
JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X VERÊ FC
DATA: 15/10/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, pela falta de pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




RENATO GALVÃO CARRILLO
Presidente




DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná






Referências:

21/11/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 21 de Novembro de 2017
Publicação: 21/11/2017 às 22:51