Sessão: Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar de 22 de novembro de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 79/2017

 
Ao vigésimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. José Alvacir Guimarães, Dr. Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato. Ausente o Dr. Irineu Toninello. Presente o Procurador Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N. 610/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: VILA HAUER EC X CA NACIONAL
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S):
FELIPE A. S. DE OLIVEIRA
MARCOS A. R. JUNIOR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: FELIPE A. S. DE OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva CA Nacional, BID nº 543.778, pois foi expulso de forma direta aos 81 (oitenta e um) minutos de jogo, por jogo brusco grave, onde fez uso de força excessiva, acertou seu adversário com as pernas e os braços, sem considerar o risco o acertando na região da cintura e cabeça, na disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCOS A. R. JUNIOR, preparador físico da entidade de prática desportiva Vila Hauer EC, RG nº 9.590.416-5,  por adentrar o campo de jogo sem autorização da equipe de arbitragem e partir para cima do atleta da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa arguiu preliminar de prescrição e por unanimidade a mesma foi acolhida.
Defensores: Dr. José Francisco Cunico Back (1° denunciado) e Dr. Willian Tohoru Hosaka (2° denunciado).

DECISÃO 3ª CD:
ACOLHIDA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.
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AUTOS N. 605/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CORITIBA FC X PRUDENTÓPOLIS FC
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S):
MARCO A. A. O. MONTES
LUIZ CARLOS CORREA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: MARCO A. A. O. MONTES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 525.004, expulso por tentar desferir um soco em seu adversário. Após a expulsão ainda proferiu as seguintes palavras: “filha da puta, sem noção, vai tomar no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F e 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LUIZ CARLOS CORREA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC, RG nº 7199269-1, excluído de jogo por proferir as seguintes palavras: “pelo amor de Deus, ta de brincadeira, juiz caseiro”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa arguiu preliminar de prescrição pelo artigo 254-A do CBJD quanto ao primeiro denunciado, por unanimidade, acolhida a preliminar.
Defensores: Dr. Pedro Henrique dos Santos Gomes (1° denunciado).

DECISÃO 3ª CD:
MARCO A. A. O. MONTES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
LUIZ CARLOS CORREA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 606/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: FC VERÊ X GRÊMIO MARINGÁ
DATA: 16/09/2017
OFÍCIO Nº 141/2017
DENUNCIADO (S):
RAFAEL GAVASSO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: RAFAEL GAVASSO, preparador físico da entidade de prática desportiva FC Verê, RG nº 77880887, pois não cumpriu a suspensão automática, descumprindo assim o artigo 26, § 4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensores: Dr. Pedro Henrique dos Santos Gomes.

DECISÃO 3ª CD:
RAFAEL GAVASSO: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 538/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - ADULTO
JOGO: TRIESTE FC X IMPERIAL FC
DATA: 07/10/2017
DENUNCIADO (S):
RICARDO G. EHLE
JORDAN OKOINSKI
IMPERIAL FC
TRIESTE FC
IMPERIAL FC
IMPERIAL FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: RICARDO G. EHLE, atleta da entidade de prática desportiva Imperial FC, BID nº 167.446, que foi expulso direto aos 60 (sessenta) minutos de partida, após dar um carrinho no atleta adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JORDAN OKOINSKI, técnico da entidade de prática desportiva Imperial FC, por proferir ameaças contra a arbitragem, após o término do jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, que após o término da partida, a equipe de arbitragem foi recebida com ofensas e cusparadas pelos torcedores da equipe. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso I, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: TRISTE FC, entidade de prática desportiva, por não reprimir e conter os atos praticados pela torcida do Imperial FC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso I, §1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, em virtude de seus torcedores terem proferido palavras de baixo calão, na saída do local da partida, além de terem arremessado 03 (três) pedras contra a equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso I, §1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, em virtude do vínculo que possui com os dois primeiros denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Gravado depoimento do primeiro e segundo denunciado, e o Sr. Fabiano Trevisol, Rg. 6.063120-4 SSP/PR, Diretor do Imperial FC.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (Trieste FC) e Dr. Willian Tohoru Hosaka (Imperial FC).

DECISÃO 3ª CD:
RICARDO G. EHLE: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254 DO CBJD.
JORDAN OKOINSKI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
IMPERIAL FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
TRIESTE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
IMPERIAL FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
IMPERIAL FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 540/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
OFÍCIO Nº 142/2017
DENUNCIADO (S):
ELVIO KERTEL LEGNANI
ANDREY LUIZ DE FREITAS
WELVYS FLADERSON GOMES AFONSO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: ELVIO KERTELT LEGNANI, árbitro principal da partida, por não entregar a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I; 261-A e 263  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ANDREY LUIZ DE FREITAS, assistente nº 01 da partida, por não entregar a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I; 261-A e 263  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: WELVYS FLADERSON GOMES AFONSO, assistente nº 02 da partida, por não entregar a súmula da partida dentro do prazo legal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I; 261-A e 263  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Procuradoria requereu lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto.

DECISÃO 3ª CD:
ELVIO KERTEL LEGNANI: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 261-A DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD, DEVENDO A MULTA SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
ANDREY LUIZ DE FREITAS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
WELVYS FLADERSON GOMES AFONSO: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 603/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X TRIESTE FC
DATA: 16/09/2017
DENUNCIADO (S):
WELLINGTON F. R. NETO
NATAN S. DE MOURA
LEANDRO M. DE MEIRELES
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
BRUNO G. DE OLIVEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: WELLINGTON F. R. NETO, atleta da entidade de prática desportiva Trieste FC, BID nº 304.405, pois desferiu uma cotovelada em seu adversário durante a disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: NATAN S. DE MOURA, atleta da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, BID nº 295.490, que revidou a cotovelada do primeiro denunciado com um soco na altura do queixo do seu oponente. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: LEANDRO M. DE MEIRELES, atleta da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, BID nº 293.883, expulso por uma entrada violenta (voadora no quadril). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, técnico da entidade de prática desportiva Nova Orleans, RG nº 59581082, que foi excluído de campo por proferir as seguintes palavras: “depois do episódio do Imperial, vocês vem todos mal intencionados”, após a exclusão ainda bradou: “vocês são uns sacanas”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: BRUNO G. DE OLIVEIRA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva União Nova Orleans, CPF nº 05637478013, pois partiu em direção á arbitragem de forma descontrolada, e precisou ser contido pelos colegas com uma “gravata”, fora de campo ainda ameaçou o assistente, e ainda ficou esperando a arbitragem no ginásio proferindo as seguintes palavras: “você vai apanhar seu safado, vagabundo”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Preliminar de prescrição acolhida quanto aos 1º, 2° e 3° denunciados.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (Trieste FC) e Dr. Willian Tohoru Hosaka (União Nova Orleans).

DECISÃO 3ª CD:
WELLINGTON F. R. NETO: DENUNCIA PRESCRITA.
NATAN S. DE MOURA: DENÚNCIA PRESCRITA.
LEANDRO M. DE MEIRELES: DENÚNCIA PRESCRITA.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA: POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 258 DO CBJD, CONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.
BRUNO G. DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 243-C DO CBJD.
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AUTOS N. 602/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: SE TANGUÁ X CA BAIRRO ALTO
DATA: 23/09/2017
DENUNCIADO (S):
BRUNO PEREIRA DA SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Bairro Alto, BID nº 597.138, expulso por empregar linguagem ofensiva à pessoa do árbitro: “vai tomar no cu, não esta vendo nada”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
BRUNO PEREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 258 DO CBJD, CONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.
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AUTOS N. 608/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: SE TANGUÁ X SRE BANGU
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S):
UILIAN M. VAZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: UILIAN M. VAZ, atleta da entidade de prática desportiva SE Tanguá, BID nº 407.337, por desferir um tapa na altura do rosto de seu adversário, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 76 (setenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.
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AUTOS N. 604/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: VILA HAUER EC X EC FORTALEZA
DATA: 02/09/2017
DENUNCIADO (S):
PAULO FERREIRA BORGES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: PAULO FERREIRA BORGES, treinador da entidade de prática desportiva EC Fortaleza, RG nº 5351885-0, expulso por proferir as seguintes palavras: “porra tem que apitar para nós também, eu não preciso disso aqui não, você vai morrer apitando juvenil. Muito fraco”. Após ser excluído, ainda bradou: “pode expulsar, eu não vivo disso aqui não, agora você precisa”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
PAULO FERREIRA BORGES: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 258 DO CBJD, CONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.
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AUTOS N°. 607/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X CORITIBA FC
DATA: 28/10/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o §6º, do artigo 51 do Regulamento Geral  das Competições, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD, MAIS A OBRIGAÇÃO SOB AS PENAS DO ARTIGO 223 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 612/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB  -15
JOGO: VASCO DA GAMA FC X TOLEDO EC
DATA: 06/10/2017
DENUNCIADO (S):
RAFAEL A. MARQUES
VASCO DA GAMA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: RAFAEL A. MARQUES, atleta da entidade de prática desportiva Vasco da Gama FC, BID nº 595.638, que foi expulso aos 59 (cinquenta e nove) minutos de partida por dar uma cotovelada no adversário após a disputa de bola, tendo acertado seu adversário na cabeça. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, entidade de prática desportiva, por não tomar providência s de forma a impedir que sua torcida soltassem fogos de artifício e bombas próximos ao banco da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Procuradoria requereu lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
RAFAEL A. MARQUES: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A PRESCRIÇÃO.
VASCO DA GAMA FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 609/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X TRIESTE FC
DATA: 14/10/2017
DENUNCIADO (S):
URE SANTA QUITÉRIA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, entidade de prática desportiva, pois descumpriu o artigo 32, inciso I, do Regulamento Geral das Competições ao não enviar ofício para a Polícia Militar do Estado do Paraná, para solicitar o policiamento e garantir a segurança na praça onde ocorreu o espetáculo esportivo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
URE SANTA QUITÉRIA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 613/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: CAXIAS FC X EC FORTALEZA
DATA: 21/10/2017
DENUNCIADO (S):
EC FORTALEZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, pois um torcedor arremessou 01 (um) copo de cerveja nas costas do assistente nº 01. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
EC FORTALEZA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°. 611/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: SE RENOVICENTE X FC CASCAVEL
DATA: 30/09/2017
DENUNCIADO (S):
VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY, delegado, por deixar de relatar o não cumprimento do pagamento da taxa de deslocamento da arbitragem pela EPD mandante.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:
VINICYOS FERNANDO MARCHIORO CHUDZY: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 266 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


MAURO RIBEIRO BORGES
Presidente


DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 



Referências:

22/11/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 22 de Novembro de 2017
Publicação: 22/11/2017 às 22:26