Sessão: Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 23 de novembro de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 14/2017


Ao vigésimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela e Dr. Anderson Gaspar. Ausentes Dr. Rafael Fabrício de Melo, Dr. Daniel Andreatta, Dr. Valdomiro Czaikowski Neto e Dr. Italo Tanaka Junior. Presente o Procurador Dr. Pedro Henrique Val Feitosa.
Nesta data, ao iniciar a sessão do Tribunal Pleno, em razão do desligamento concedido ao auditor Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira por motivos particulares, toma posse como Auditor deste Tribunal, o Dr. Gabriel Spréa Torquato que passa a fazer parte da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal.
Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 392/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -17
JOGO: CA CAMBÉ X ROLÂNDIA EC
DATA: 05/08/2017
DENUNCIADO (S):
CA CAMBÉ
RYAN MARTINUSSI
BRUNO O. PAIVA
RENAN S. OLIVEIRA
CA CAMBÉ
DANIEL S. SILVA
MARCOS F. DE QUEIROZ
DIEGO
CA CAMBÉ
ROLÂNDIA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso de 05 (cinco) minutos para execução dos hinos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: RYAN MARTINUSSI, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, pois calçou por trás seu adversário fora da disputa da bola e, em ato conseguinte, tentou golpear com o ombro o mesmo adversário, e ainda segundo relato do árbitro o atleta participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A (por duas vezes) e 257 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: BRUNO O. PAIVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, com o BID nº 589.879, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um tapa com a mão direita na cabeça de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: RENAN S. OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Rolândia EC, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um empurrão com as duas mãos no rosto de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar as providências capazes de impedir a invasão de campo pelos técnicos das equipes disputantes e de seu presidente, bem como por deixar de tomar as providências capazes de impedir e reprimir o tumulto que durou 12 (doze) minutos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e II   do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: DANIEL S. SILVA, técnico da entidade de prática desportiva CA Cambé, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7° DENUNCIADO: MARCOS F. DE QUEIROZ, técnico da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8° DENUNCIADO: DANIEL, presidente da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu atleta, presidente e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino e Dr. Willian Tohoru Hosaca
DECISÃO DA 2ª C.D:
POR UNANIMIDADE, DENÚNCIA PRESCRITA CONFORME DETERMINA O ARTIGO 169 DO CBJD.

RECURSO
RECORRENTES: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. ARIEL NORBERTO LEAL.
RECORRIDOS: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. Daniel Ricardo Andreatta Filho.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE.
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AUTOS N. 557/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO N°. 172/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, por escalar o atleta LINCON MATHEUS VALENTE SILVA (BID 559724) nas partidas dos dias 11/10, 16/10, 21/10. Com tal conduta, a EPD Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º, 2° e 3° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Defesa requereu a lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori
DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 15 (QUINZE) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF PELO ARTIGO 214, §1°, §2° E §3° DO CBJD.

RECURSO:
RECORRENTE:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE.
RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza
Observações: Defesa requereu a lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori

RESULTADO:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.
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MEDIDA CAUTELAR INOMINADA:
AUTOS N°. 601/2017

REQUERENTE: FANÁTICO FUTEBOL CLUBE.
REQUERIDO: DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL.
Auditor Relator: Dr. Anderson Gaspar.

Observações: Defesa requereu acórdão.
Defensores: Dr. Alysson Domingues Militão

RESULTADO:
POR UNANIMIDADE, CONHECER O PEDIDO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.
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AUTOS N. 544/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: TOLEDO EC X CORITIBA FC
DATA: 30/09/2017
OFÍCIO Nº 165/2017
DENUNCIADO (S):
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 30/09/2017, contra a EPD Toledo EC, pois o atleta Igor Emiliano Ferreira Costa, BID nº 522.463, deveria cumprir a suspensão automática já que recebeu três cartões amarelos, infringindo assim o artigo 27 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Itamar Cortes
DECISÃO DA 3ª COMISSÃO:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

RECURSO:
RECORRENTE:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE.
RECORRIDO: DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. César Augusto Ramos Gradela.

Observações:
Defensores: Dr. Itamar Cortes

RESULTADO:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO PARA FIM DE DETERMINAR QUE CONSTE TEXTUALMENTE NA DECISÃO A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 214, §1ª E 2° DO CBJD.
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AUTOS N. 567/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL
JOGO: CAXIAS FC X ACE URANO
OFÍCIO Nº 174/2017
DENUNCIADO (S):
ACE URANO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: ACE URANO, entidade de prática desportiva, pois fez constar em sua relação de atletas, o atleta Patrick da Costa Mafra Delgado, BID nº 528.153, o qual deveria cumprir suspensão automática na partida em questão tendo em vista que o referido atleta levou cartão amarelo nas datas de 16/09/2017 (vs. EC Olímpico) 23/09/2017 (vs. Shabureya FC) e 14/10/2017 (vs. Santíssima Trindade), deveria ter cumprido a automática na partida em comento, porém o atleta não cumpriu e acabou jogando de forma irregular. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Depoimento do Sr. Vilson José Lemos Souza, CNH n°. 0291702407. Requerida a lavratura de acórdão pela procuradoria.
Defensores: Dr. Itamar Cortes.
DECISÃO 3ª CD:
ACE URANO: POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182, §1° DO CBJD REDUZIDA A 01 (UM) PONTO, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO CBJD E DEMAIS COMUNICAÇÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVAS.

RECURSO:
RECORRENTE:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
RECORRIDO: DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.
Observações: Preliminarmente foi analisado o requerimento de intervensão de terceiro protocolado pela EPD Nacional EC, e o Auditor Relator entendeu por não receber. 
Defensores: Dr. Itamar Cortes (ACE Urano) e Dr. José Francisco Cunico (3° Interessado Nacional EC). Defesa requereu a lavratura de acórdão.

RESULTADO:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PROCURADORIA PARA REFORMAR A DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR E NÃO CONCEDER OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 182 DO CBJD PARA FIM DE REDUZIR OS PONTOS PERDIDOS PELA EPD URANO EM FACE A INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 E SEUS PARÁGRAFOS.   

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AUTOS N. 566/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: SE RENOVICENTE X FC CASCAVEL
DATA: 30/09/2017
DENUNCIADO (S):
LUCAS B. DOS SANTOS
SE RENOVICENTE
SE RENOVICENTE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: LUCAS B. DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva FC Cascavel, BID nº 540.526, expulso diretamente aos 72 (setenta e dois) minutos de jogo por impedir chance clara de gol, colocando a mão na bola em cima da linha de meta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por falta de pagamento da taxa de deslocamento da arbitragem, descumprindo assim o artigo 51, §6º e §10º do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por ameaças por parte da torcida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Depoimento da testemunha Sr. Ygor R. Feltrim, preparador de goleiros do SE Renovicente. Procuradoria requereu a baixa dos autos para análise e requereu a lavratura de acórdão.
Defensores: Dr. Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira
DECISÃO 3ª CD:
LUCAS B. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
SE RENOVICENTE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RECURSO:
RECORRENTE:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
RECORRIDO: DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.

RESULTADO:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.

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AUTOS N. 357/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X PARANÁ CLUBE
DATA: 18/07/2017
DENUNCIADO (S):
MAURÍCIO MOCELIM
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: MAURICIO MOCELIM, delegado da partida, pela ausência da execução do hino nacional e o hino estadual. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por ser responsável pelo atraso da partida, entrando em campo às 10h42min, dando o início da partida em 42 (quarenta e dois) minutos de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: A Defesa do Paraná Clube requereu juntada de prova documental. Foi aberto prazo de 03 (três) dias para juntada de prova de áudio apresentada nesta sessão. Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Ewerton Blittes de Paula pela Defesa do Paraná Clube. A Defesa requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Alessandro Kishino.
DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MAURÍCIO MOCELIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO:
RECORRENTE:
PARANÁ CLUBE.
RECORRIDO: 1° COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. Anderson Gaspar.

RESULTADO:
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Curitiba/PR, 23 de novembro de 2.017.



LEANDRO SOUZA ROSA
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

23/11/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 23 de novembro de 2017
Publicação: 24/11/2017 às 14:35