Sessão: Quarta-feira, 06 de dezembro de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 06 de dezembro de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 83/2017


 
Ao sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Ausente o Dr. José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Dr. Marcelo Fonseca Gurninski. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N. 662/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSEDE FUTEBOL PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO
JOGO: AA BATEL X VERÊ FC
DATA: 25/10/2017
DENUNCIADO (S):
AA BATEL
AA BATEL
ADIR VINICIUS AMARAI RODRIGUES
JAIR BASÍLIO DIAS
MICHEL AIRES DA SILVA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: AA BATEL, EPD, pelo atraso do retorno da partida, entrando em campo com 01 minuto de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AA BATEL, EPD, pelo pela ausência de condições estruturais mínimas, relatado pelo árbitro e o delegado: após o término da partida, a energia elétrica caiu e não voltou um dos árbitros havia tomado banho, até o momento da queda”.. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: ADIR VINICIUS AMARAI RODRIGUES, atleta da EPD AA Batel, o qual foi expulso aos 86” de partida por atitude antidesportiva, “ao arremessar sua chuteira contra um atleta da equipe adversária durante a comemoração de um gol”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: JAIR BASILIO DIAS, massagista da EPD Verê, o qual foi expulso aos 18” de partida por atitude antidesportiva, onde reclamava e questionava a arbitragem de forma acintosa e por invasão de campo, onde o assistente 02 avisou o árbitro da mesma. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: MICHEL AIRES DA SILVA, maqueiro da partida, o qual foi expulso aos 90+1” de partida, por atitude antidesportiva “ao sair  do campo de jogo carregando um atleta da equipe visitante, o mesmo veio a virar a maca de forma que o atleta da equipe visitante caísse no chão de maneira brusca”. . Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa arguiu preliminar de prescrição em relação aos atletas, massagista e maqueiro e por unanimidade a mesma foi acolhida.
Defensores: Dr. Itamar Cortês (Verê FC).

DECISÃO 3ª CD:
AA BATEL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AA BATEL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
ADIR VINICIUS AMARAL RODRIGUES: DENÚNCIA PRESCRITA.
JAIR BASÍLIO DIAS: DENÚNCIA PRESCRITA.
MICHEL AIRES DA SILVA: DENÚNCIA PRESCRITA.
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AUTOS N. 664/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X SOBE IGUAÇU
DATA: 11/11/2017
DENUNCIADO (S):
IGOR AUGUSTO DOS ANJOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: IGOR AUGUSTO DOS ANJOS, atleta com registro na CBF nº 400939, integrante da entidade de prática desportiva SOBE Iguaçu, por atingir com seu braço o rosto do atleta adversário, na disputa de bola, de forma temerária, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 45’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Gravado depoimento do denunciado.
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
IGOR AUGUSTO DOS ANJOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 661/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: CA NACIONAL X EC OLIMPICO
DATA: 28/10/2017
DENUNCIADO (S):
GABRIEL IACHITERI
JOSÉ C. S. MENDES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: GABRIEL IACHITERI, atleta da EPD Nacional, aos 65 minutos de jogo o denunciado foi expulso diretamente por dar uma cotovelada na boca de seu adversário, caracterizando agressão fora da disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, PAR., 1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JOSÉ C. S. MENDES, atleta da EPD Nacional, aos 65 minutos de jogo o denunciado foi expulso diretamente por reclamações acintosas e xingamentos dirigidos à pessoa do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258§2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO 3ª CD:
DENÚNCIA PRESCRITA.
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AUTOS N. 660/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CIANORTE FC X CA PARANAENSE
DATA: 28/10/2017
DENUNCIADO (S):
DIEGO MOURA CABRAL
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: DIEGO MOURA CABRAL, preparador físico da equipe Cianorte, expulso diretamente aos 67” do jogo, o denunciado, após a marcação de uma falta, fez reclamações acintosas ao primeiro assistente de arbitragem, proferindo as seguintes palavras: “ vocês puxam o saco da capital”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258¹, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, pois, conforme relatório do árbitro principal e do representante da FPF houve atraso de 20 minutos no início da partida, haja vista a ausência de ambulância no local. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206² do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka (FPF) e Dr. Fábio Carzino (Cianorte FC).

DECISÃO 3ª CD:
DIEGO MOURA CABRAL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE, PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA.
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AUTOS N. 665/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: VILA FANNY FC X SRE BANGÚ
DATA: 25/10/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
KLEBER R. DAS N. VERCEZI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por não executar o hino nacional e o hino estadual, conforme estabelece a Lei Estadual e o RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: KLEBER R. DAS N. VERCEZI, atleta integrante da entidade de prática desportiva SRE Bangú , por ser expulso aos 34”, por empregar linguagem ofensiva, ao dirigir a este árbitro, após ser advertido, com a seguinte palavra em tom alto e claro “vai tomar no cu”, não contente com minha atitude, continuou se dirigindo com reclamações, mas sem ameaça”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka (SER Bangú) e Dr. Fábio Carzino (Vila Fanny FC).

DECISÃO 3ª CD:
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLCIADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO 191, I E III DO CBJD.
KLEBER R. DAS N. VERCEZI: POR UNANIMIDADE, DENÚNCIA PRESCRITA.
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AUTOS N°. 659/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSEDE FUTEBOL PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO
JOGO: CA CAMBÉ X INDEPENTE FSJ
DATA: 08/11/2017
DENUNCIADO (S):
RODRIGO DE OLIVEIRA
MARCOS DANILO FERRARI
EMERSON E. VALDOMIRO ARAÚJO
HOHN CESAR GEWEHR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: RODRIGO DE OLIVEIRA RG nº 6062572, preparador de goleiro integrante da entidade de prática desportiva Independente FSJ, por discutir com o preparador físico da EPD adversária, motivando sua exclusão aos 6’00” da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: MARCOS DANILO FERRARI, RG nº 21184664-8, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva CA Cambé, por discutir com o preparador de goleiro da EPD adversária, motivando sua exclusão aos 6’00” da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: EMERSON E. VALDOMIRO ARAÚJO, RG nº 26525198-9, preparador de goleiro integrante da entidade de prática desportiva CA Cambé, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “vai tomar do cú, seu ladrão, não marca um pra nós”, motivando sua exclusão aos 73’00” da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: HOHN CESAR GEWEHR, atleta com registro na CBF nº 184.140, integrante da entidade de prática desportiva Independente FSJ, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “olha aqui minha canela, você não marca nada, vai tomar no cú”, motivando sua exclusão ao final da partida, de forma direta. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino (CA Cambé).

DECISÃO 3ª CD:
RODRIGO DE OLIVEIRA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
MARCOS DANILO FERRARI: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
EMERSON E. VALDOMIRO ARAÚJO: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 258 DO CBJD APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.
HOHN CESAR GEWEHR: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 658/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: EC FORTALEZA X SOBI SÃO BRAZ
DATA: 05/11/2017
DENUNCIADO (S):
EC FORTALEZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, EPD, por não executar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Estadual, descumprindo assim o artigo 44, parágrafo único, do RGC, além de descumprir a legislação vigente. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, incisos I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka.

DECISÃO 3ª CD:
EC FORTALEZA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, I E III DO CBJD.
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AUTOS N°. 663/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 17
JOGO: CE UNIÃO X PSTC
DATA: 21/10/2017
DENUNCIADO (S):
CLAUDIO D. P. GOMES
JOSÉ REGINALDA VITAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: CLAUDIO D. P. GOMES, , atleta da EPD CE União, o qual foi expulso aos 89” por conduta violenta ao dar um chute no atleta adversário, onde o mesmo estava no chão”.Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JOSÉ REGINALDO VITAL, auxiliar técnico da EPD PSTC, expulso da partida por excessivas reclamações, gestos, palavras de baixo calão com o árbitro e finalizando disse: “você é ruim para caralho, quer aparecer”, após isso foi expulso. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Arthur Lanzoni (PSTC).

DECISÃO 3ª CD:
CLAUDIO D. P. GOMES: POR UNANIMIDADE, DENÚNCIA PRESCRITA.
JOSÉ REGINALDA VITAL: POR UNANIMIDADE, DENÚNCIA PRESCRITA.
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AUTOS N. 656/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO TAÇA FPF-SUB 23
JOGO: RIO BRANCO SC X FC CASCAVEL
DATA: 15/10/2017
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, EPD, por não pagar a taxa de arbitragem em sua totalidade. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:
RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.
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AUTOS N. 657/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSE ALVACIR GUIMARÃES
CAMPEONATO PARANAENSEDE FUTEBOL PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO
JOGO: GRECAL X AA BATEL
DATA: 08/11/2017
DENUNCIADO (S):
CARLOS R. C. FELICIO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: CARLOS R. C. FELICIO, atleta da EPD Grecal,foi expulso aos 86” de jogo após dar um carrinho por trás no atleta adversário, na disputa da bola.. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:
CARLOS R. C. FELICIO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254 DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


MAURO RIBEIRO BORGES
Presidente


DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

06/12/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 06 de Dezembro de 2017
Publicação: 06/12/2017 às 20:08