Sessão: Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 11 de dezembro de 2017 :.


1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 11/12/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 84/2017


Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Rodrigo Fedatto e Dr. Gabriel Sprea Torquato. Estando ausente Dr. Augusto Escudero e Dr. Leonardo Reichmann Moreira Pinto. Presente o Procurador Dr. Daniel Singer. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°666. /2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X REC
DATA: 26/11/2017
DENUNCIADO (S):
INDEPENDENTE FSJ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL HUMBERTO GALLE
1° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, EPD, pois aos 89 minutos o jogo foi paralisado por uso de sinalizadores acendidos pela torcida daquela entidade, bem como depois de encerrada a partida, houve invasão de campo por aproximadamente 6 torcedores da mesma equipe.. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213 §1º pelo primeiro fato e art. 213, II pelo segundo fato, ambos do CBJD.

Observações:
Defensores: Dr. Carlos Alberto

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO ARTIGO 213,§1° DO CBJD (PRIMEIRO FATO), E POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO DO ARTIGO 213, II DO CBJD (SEGUNDO FATO), DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 667/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X TRIESTE FC
DATA: 25/11/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO VILA SANDRA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOÃO EURICO KOERNER
1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA EC, EPD, pelo arremesso ao campo de uma lata de cerveja vazia, realizado por integrante de sua torcida aos 10 minutos do segundo tempo. Desta maneira, incorre o denunciado nas sanções previstas no artigo 213, I e II, §1º,  do CBJD.

Observações: Gravado depoimento da torcedora Sra. Danusa Marega, Rg n°. 9.225.886-1.
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
UNIÃO VILA SANDRA EC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO 213, II E III DO CBJD, JÁ COM APLICAÇÃO DAS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 668/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL SPREA TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: SOBE IGUSÇU FC X TRIESTE EC
DATA: 25/11/2017
DENUNCIADO (S):
SOBE IGUAÇU FC
SIDNEY TOALDO
TRIESTE FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL SINGER
1° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU FC , EPD,pelo atraso de 08 minutos para o início da partida. E por não conter a invasão de campo de seu vice- presidente ao fim da partida. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 e art. 213 inciso II todos do CBJD.
2° DENUNCIADO: SIDNEY TOALDO, vice-presidente da EPD Sobe Iguaçu FC, ao término do jogo o denunciado adentrou em campo a fim de confrontar o árbitro principal, dizendo as seguintes palavras: “safado, safado, você é um safado, nós barramos 5 árbitros devíamos ter barrado você também, safado! Desde 2015  você ferra com a gente”.  Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II e também por adentrar ao campo sem autorização, de forma reincidente, a tipificada no artigo 258-B, §2º, ambos do CBJD.
3° DENUNCIADO: TRIESTE FC, EPD, próximo aos 35” do primeiro tempo, membros da torcida da equipe ora denunciada, cuspiram e arremessaram cerveja “nas costa” do assistente. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, Inciso III e §1º do CBJD.

Observações: Gravado depoimento do 2° denunciado Sr. Sidney Toaldo. Dr. Willian requereu apresentação de vídeo como prova, devendo juntar aos autos em DVD no prazo de 03 (três) dias.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (Trieste FC) e Dr. William Tohoru Hosaka (Sobe Iguaçu FC).

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
SOBE IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 206 DO CBJD, E POR MAIORIA, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 213, II DO CBJD.
SIDNEY TOALDO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 258, § 2°, II DO CBJD, JÁ COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD. E POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 25-B, §2° DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
TRIESTE FC: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 213, III, §1° DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N°. 671/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: UBERLÂNDIA EC X NOVO MUNDO FC
DATA: 04/11/2017
DENUNCIADO (S):
JOSE S. NEGRINI
FELIPE A. C. MACHADO
JUAN P. F. DE OLIVEIRA
MARCOS F. DE S. JUNIOR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: JOSE S. NEGRINI, treinador da EPD Uberlândia EC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: porra, caralho, preste atenção está tudo arranjado já”. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 § 2º inciso II do CBJD
2° DENUNCIADO: FELIPE A. C. MACHADO, atleta da EPD Uberlândia EC, o denunciado foi expulso de forma direta aos 67 minutos de jogo, por trocar socos com seu adversário no chão, quando estavam caídos, fora da disputa da bola. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254- A § 1º inciso I do CBJD
3° DENUNCIADO: JUAN P. F. DE OLIVEIRA, atleta da EPD Novo mundo EC, o denunciado foi expulso de forma direta aos 67 minutos de jogo, por trocar socos com seu adversário no chão, quando estavam caídos, fora da disputa da bola. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254- A § 1º inciso I do CBJD
4° DENUNCIADO: MARCOS F. DE S. JUNIOR, atleta da EPD Novo mundo EC, o denunciado foi expulso de forma direta após o término da partida, por proferir as seguintes palavras “ parabéns pra vocês, acabaram com o jogo seus merdas”. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 § 2º inciso II do CBJD

Observações:
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JOSE S. NEGRINI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
FELIPE A. C. MACHADO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.
JUAN P. F. DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.
MARCOS F. DE S. JUNIOR: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258,§2° DO CBJD.
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AUTOS N. 669/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL SPRÉA TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO:CAPÃO RASO FC X VILA FANNY FC
DATA: 26/11/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
CAPÃO RASO FC
MAURO C. GIMENES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, EPD, por atrasar 25 minutos no início da partida conforme súmula do árbitro e delegado. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do CBJD
2° DENUNCIADO: CAPÃO RASO FC, EPD, por não execução dos hinos nacional e do estado, desrespeitando o art 44, parágrafo único, do RGC, além de descumprir a legislação vigente. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art 191, I e III  do CBJD
3° DENUNCIADO: MAURO C. GIMENES, BID 113316 atleta da EPD, Vila FANNY FC, expulso por dupla advertência, foi em direção ao árbitro, segurou seu braço e desferiu dois “tapinhas” em seu rosto com sinal de desprezo, dizendo que o árbitro agiu de má fé, prejudicando sua equipe. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art 258, §2 inc. II do CBJD

Observações:
Defensores: Dr. William Tohoru Hosaka (Capão Raso FC) e Dr. Fábio Carzino (Fanny FC)

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 206 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
CAPÃO RASO FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
MAURO C. GIMENES: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258,§2°, II DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
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AUTOS N. 672/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
OFÍCIO FPF Nº 195/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por escalar de forma indevida o atleta EBERSON MENDES DE ARAÚJO em jogo.Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 214 do Código Brasileiro de justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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AUTOS N. 670/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL SPREA TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
JOGO: VERE FC X GRECAL
DATA: 05/11/2017
DENUNCIADO (S)
GRECAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: GRECAL, EPD pelo atraso em 30 sem apresentar justificativa. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art 206 do CBJD.

Observações: Gravado o depoimento do informante Sr. Haroldo Wohl, Rg. 616.342-4 e o informante Sr. Claudio Marcio dos Santos, Rg. 037871552009-3 MG.
Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GRECAL: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.


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Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco Lisboa, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.






Carlos Alberto Zitta
Presidente



Dayane Fernanda Pacheco Lisboa
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

11/12/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 11 de Dezembro de 2017
Publicação: 11/12/2017 às 21:40