Sessão: Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 12 de dezembro de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 85/2017

Ao décimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Christiano Souto Puppi e Dr. Gabriel Alves Muniz Dos Santos. Ausentes Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Ricardo Gamba Barboza. Pela Procuradoria presente o Dr. João Eurico Koerner. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 677/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – MASTER
JOGO: SRE BANGU X VILA FANNY FC
DATA: 03/11/2017
DENUNCIADO (S):
SRE BANGU
VILA FANNY FC
ELIANDRO B. GOMES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: SRE BANGU, entidade de prática desportiva, por ser apontada como uma das responsáveis pelo atraso do inicio da partida, entrando em campo com 28 (vinte e oito) minutos de atraso. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por ser apontada como uma das responsáveis pelo atraso do inicio da partida, entrando em campo com 25 (vinte e cinco) minutos de atraso. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: ELIANDRO B. GOMES, massagista integrante da entidade de prática desportiva SRE Bangu, que foi expulso por atitude antidesportiva, por reclamar acintosamente com o assistente 01, dizendo “seu merda” e “pior bandeira do mundo”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino (Vila Fanny FC) e Dr. Willian Tohoru Hosaka (SER Bangu)

DECISÃO DA 2ª C.D:
SRE BANGU: POR UNANIMIDADE, APLCIADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLCIADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
ELIANDRO B. GOMES: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.

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AUTOS N. 674/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: VILA FANNY FC X EC OLÍMPICO
DATA: 21/11/2017
DENUNCIADO (S):
VALTENCIR S. MATOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: VALTENCIR S. MATOS, atleta da entidade de prática desportiva EC Olímpico, BID nº MT 00084, que foi expulso aos 64 (sessenta e quatro) minutos por impedir uma clara e manifesta oportunidade de gol, ao segurar pela camisa um adversário que estava em direção ao gol, configurando assim, atitude antidesportiva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO DA 2ª C.D:
VALTENCIR S. MATOS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 675/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – MASTER
OFÍCIO FPF Nº 196/2017
DENUNCIADO (S):
VILA FANNY FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta Mauro Cesar Gimenes, BID nº MT 113.316, para o jogo ocorrido em 26/11/2017, contra a equipe do União Capão Raso FC, quando em verdade referido atleta não detinha condições legais de partida, por não ter cumprido a suspensão de 01 (uma) partida, após ter recebido 03 (três) cartões amarelos em partidas anteriores. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214, §1º e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Fabio Otavio Carzino

DECISÃO DA 2ª C.D:
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO 214 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 673/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: SRE BANGU X EC OLÍMPICO
DATA: 08/10/2017
DENUNCIADO (S):
MAYKON BRITO DE FREITAS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG CAMARGO
1º DENUNCIADO: MAYKON BRITO DE FREITAS, Árbitro, pois consta do relatório do delegado da partida, que o mesmo chegou ao local da partida às 8h55min. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO DA 2ª C.D:
MAYKON BRITO DE FREITAS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 678/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: SOBE IGUAÇU X TRIESTE FC
DATA: 02/11/2017
DENUNCIADO (S):
KELVIN CARDOSO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: KELVIN CARDOSO, Árbitro, por não comparecer ao estádio para cumprir suas obrigações e ainda não avisou, em tempo oportuno, que não poderia exercer suas funções, atrasando o jogo em 20 (vinte) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, II e 263 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Procuradoria requereu a lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO DA 2ª C.D:
KELVIN CARDOSO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 263 DO CBJD, E POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 261-A DO CBJD.
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AUTOS N. 676/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL FEMININO
JOGO: TOLEDO EC X ADI FOZ CATARATAS FC
DATA: 03/12/2017
DENUNCIADO (S):
ADI FOZ CATARATAS FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE
1º DENUNCIADO: ADI FOZ CATARATAS FC, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 05 (cinco) minutos para o inicio da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:
ADI FOZ CATARATAS FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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AUTOS N. 679/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO
JOGO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA X REC EC
DATA: 08/11/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por não tomar providência quanto à presença de um médico, colocando apenas um estagiário de enfermagem no local. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.


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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


RENATO GALVÃO CARRILLO
Presidente


DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná







Referências:

12/12/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 12 de Dezembro de 2017
Publicação: 12/12/2017 às 20:01