Sessão: Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 13 de dezembro de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 86/2017

 
Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Ausente o Dr. José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Dr. Vinicius Rafael Presente. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N°. 683/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - JUVENIL
JOGO: UNIÃO NOVA ORLEANS X OPERÁRIO PILARZINHO SC
DATA: 04/11/2017
DENUNCIADO (S):
BRULINO PEREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: BRULINO PEREIRA, preparador físico da entidade de prática desportiva Operário Pilarzinho SC, RG nº 49356773, que foi expulso por conduta inapropriada e reclamação. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:
POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.

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AUTOS N. 685/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – MASTER
OFÍCIO FPF Nº 194/2017
DENUNCIADO (S):
ALEXANDRE SANCHES FERREIRA
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
SERGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: ALEXANDRE SANCHES FERREIRA, árbitro, pela conduta relapsa ao entregar a súmula com 04 (quatro) dias de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, assistente nº 01, pela conduta relapsa ao entregar a súmula com 04 (quatro) dias de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: SÉRGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES, assistente nº 02, pela conduta relapsa ao entregar a súmula com 04 (quatro) dias de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Gravado depoimento do primeiro denunciado.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO 3ª CD:
ALEXANDRE SANCHES FERREIRA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
SERGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 680/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO
JOGO: TRIESTE FC X SOBE IGUAÇU
DATA: 02/12/2017
DENUNCIADO (S):
SOBE IGUAÇU
TRIESTE FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, visto que alguns torcedores pularam o alambrado e invadiram o campo de partida, após o término do jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso II, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, por não impedir a invasão de campo dos torcedores da equipe adversária após o término da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso II, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (2° denunciado) e Dr. Wilian Hosaka (1° denunciado)

DECISÃO 3ª CD:
SOBE IGUAÇU: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
TRIESTE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 682/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: VILA FANNY FC X EC OLÍMPICO
DATA: 10/11/2017
DENUNCIADO (S):
MARCIO ROBERTO DOS REIS
VILA FANNY FC
EC OLÍMPICO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: MARCIO ROBERTO DOS REIS, atleta da entidade de prática desportiva EC Olímpico, BID nº MT 0096, que foi expulso de forma direta aos 20 (vinte) minutos de partida por chutar a bola violentamente em direção ao árbitro e também por tentar agredi-lo com um tapa no peito e ameaçar dizendo “você não sai daqui hoje”, o cartão não foi apresentado por falta de segurança. Essa conduta resultou em um tumulto em campo que culminou com a suspensão da partida aos 22 (vinte e dois) minutos do 1º tempo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, §1º e §3º, 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por não garantir a segurança na praça de jogo, e da equipe de arbitragem. Também não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem e não comprovou o envio do ofício a Polícia Militar do Estado do Paraná. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, incisos I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, uma vez que seus atletas manifestaram animosidade e agressividade em face do árbitro da partida. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimento do Sr. Neri Celso dos Santos, representante do EC Olímpico.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO 3ª CD:
PROCESSO SUSPENSO PARA QUE SEJAM INTIMADOS PARA DEPOIMENTO O ÁRBITRO E DELEGADO DA PARTIDA, O PRESIDENTE DO VILA FANNY FC E O SR. NERI CELSO DOS SANTOS DO EC OLIMPICO.

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AUTOS N. 681/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
OFÍCIO FPF Nº 193/2017
DENUNCIADO (S):
SRE BANGÚ
 
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: SRE BANGÚ, entidade de prática desportiva, pela utilização de dois jogadores irregulares em partida contra a entidade de prática desportiva União Capão Raso FC, os atletas deveriam cumprir a automática tipificado no art. 214, §1º, §2º e §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka

DECISÃO 3ª CD:
SER BANGU: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS ATRIBUÍDOS A VITÓRIA PELO ARTIGO 214, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DOS §§ 1º E 2° DO MESMO ARTIGO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
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AUTOS N. 684/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL FEMININO
JOGO: IMPERIAL FC X ADI FOZ CATARATAS
DATA: 19/11/2017
DENUNCIADO (S):
KARIN W. CASEMIRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: KARIN W. CASEMIRO, atleta da entidade de prática desportiva Imperial FC, BID nº 609.022, que foi expulsa aos 38 (trinta e oito) minutos do segundo tempo por impedir uma oportunidade clara de gol da equipe adversária, tocando deliberadamente a bola com a mão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250,§1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:
KARIN W. CASEMIRO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




MAURO RIBEIRO BORGES
Presidente




DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

13/12/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 13 de Dezembro de 2017
Publicação: 13/12/2017 às 20:25