Sessão: Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 14 de dezembro de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 15/2017

 

Ao décimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente na Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Rafael Fabrício de Melo, Dr. Daniel Andreatta, Dr. Valdomiro Czaikowski Neto, Dr. Italo Tanaka Junior e Dr. Anderson Gaspar. Ausente o Dr. Leandro Souza Rosa. Presente o Procurador Geral Dr. Gilson Goulart e Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

MANDADO DE GARANTIA

AUTOS N°. 643/2017

IMPETRANTE: CLUBE ATLÉTICO CAMBE.

IMPETRADO: PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

Auditor Relator: Dr. Ítalo Tanaka Junior.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE.

RECURSO VOLUNTÁRIO – LIGA CAMPOLARGUENSE

AUTOS N°. 642/2017

RECORRENTE: FANÁTICO FUTEBOL CLUBE.

RECORRIDO: DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL.

Auditor Relator: Dr. Anderson Gaspar.

Observação:

Defensores:  Dr. Eduardo Vargas Neto (Fanático FC).

RESULTADO:

POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE O RECURSO E NO MÉRITO CONDENAR WILLIAN VALENÇA A PENA DE SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 236 DO CBJD, E CONDENAR JOÃO KASTILHO A PENA DE SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 235 DO CBJD, AMBOS SEM FIXAÇÃO DE MULTA. E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NA PARTE RELATIVA AO FANÁTICO FUTEBOL CLUBE QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PENA APLICADA NO ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO.   

AUTOS N. 392/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB -17

JOGO: CA CAMBÉ X ROLÂNDIA EC

DATA: 05/08/2017

DENUNCIADO (S):

CA CAMBÉ

RYAN MARTINUSSI

BRUNO O. PAIVA

RENAN S. OLIVEIRA

CA CAMBÉ

DANIEL S. SILVA

MARCOS F. DE QUEIROZ

DIEGO

CA CAMBÉ

ROLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso de 05 (cinco) minutos para execução dos hinos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: RYAN MARTINUSSI, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, pois calçou por trás seu adversário fora da disputa da bola e, em ato conseguinte, tentou golpear com o ombro o mesmo adversário, e ainda segundo relato do árbitro o atleta participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A (por duas vezes) e 257 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: BRUNO O. PAIVA, atleta da entidade de prática desportiva CA Cambé, com o BID nº 589.879, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um tapa com a mão direita na cabeça de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: RENAN S. OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Rolândia EC, que foi expulso aos 80 (oitenta) minutos de partida, por dar um empurrão com as duas mãos no rosto de seu adversário, e ainda segundo relato do árbitro participou de tumulto com outros atletas e torcedores. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 254-A e 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar as providências capazes de impedir a invasão de campo pelos técnicos das equipes disputantes e de seu presidente, bem como por deixar de tomar as providências capazes de impedir e reprimir o tumulto que durou 12 (doze) minutos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: DANIEL S. SILVA, técnico da entidade de prática desportiva CA Cambé, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

7° DENUNCIADO: MARCOS F. DE QUEIROZ, técnico da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

8° DENUNCIADO: DANIEL, presidente da entidade de prática desportiva Rolândia EC, por invadir o campo de jogo quando do tumulto dos atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

9° DENUNCIADO: CA CAMBÉ, entidade de prática desportiva, pela conduta de seus atletas e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

10° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, pela conduta de seu atleta, presidente e técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Fábio Carzino e Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:

POR UNANIMIDADE, DENÚNCIA PRESCRITA CONFORME DETERMINA O ARTIGO 169 DO CBJD.

RECURSO

RECORRENTES: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. ARIEL NORBERTO LEAL.

RECORRIDOS: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR.

Auditor Relator: Dr. Daniel Ricardo Andreatta Filho.

Observação: A defesa requereu lavratura de acórdão.

Defensores: Dr. Fábio Carzino e Dr. Willian Tohoru Hosaca

RESULTADO:

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO PARA FIM QUE SEJA BAIXADO O PROCESSO PARA ANÁLISE DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR AFASTANDO A PRESCRIÇÃO DA DENÚNCIA.

AUTOS N°. 529/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL

JOGO: EC OLÍMPICO X SHABUREYA FC

DATA: 30/09/2017

DENUNCIADO (S):

LUCAS F. BONFIM

HELSON R. LIMA

SHABUREYA FC

SHABUREYA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: LUCAS F. BONFIM, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, BID nº 548.688, que foi expulso direto após o término da partida, por empurrar e pisar propositalmente no pé do árbitro assistente, Sr. Maurício Cortanaro Gonçalves, proferindo ainda os seguintes dizeres: ”pau no cu”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 254-A, §3º e 258, §2º inciso II, com as ressalvas do artigo 184, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: HELSON R. LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, BID nº 553.672, que foi expulso direto após o término da partida, por proferir as seguintes palavras ao árbitro assistente, Sr. Maurício Cortanaro Gonçalves: “vem aqui seu filho da puta, vou te arrebentar, seu lixo, você merece morrer”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, visto que após o término da partida, aproximadamente 08 (oito) jogadores da equipe denunciada tentaram invadir o vestiário da arbitragem, desferindo chutes, arremessando pedras e proferindo ameaças de que iriam invadir tal local. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, em virtude do vínculo que os jogadores denunciados possuem com a referida equipe. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Gravado depoimento do Assistente da partida Sr. Mauricio Costanaro Gonçalves, Rg n°. 10.364.634-0, testemunha da procuradoria. Gravado depoimento do Diretor do Clube Shabureya FC Sr. Cleber Kania, RG n°. 7028028-0. Requerida lavratura de acórdão por ambas partes.

Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:

LUCAS F. BONFIM: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 250 DO CBJD, MAIS 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD. TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.

HELSON R. LIMA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258, §2° DO CBJD.

SHABUREYA FC: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 257, §3º DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

SHABUREYA FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

RECURSO:

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. ARIEL NORBERTO LEAL.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.

Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta Filho.

Observação:

Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

RESULTADO:

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO. 

AUTOS N. 535/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - ADULTO

JOGO: UN. CAPÃO RASO FC X URE SANTA QUITÉRIA

DATA: 07/10/2017

DENUNCIADO (S):

RODRIGO L. DANTAS

ERICK V. L. FARIA

ERICK V. L. FARIA

JEFFERSON L. BECKER

JEFFERSON L. BECKER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: RODRIGO L. DANTAS, atleta da entidade de prática desportiva UN. Capão Raso FC, BID nº 554.062, que foi expulso de forma direta aos 84 (oitenta e quatro) minutos de partida, por desferir uma cotovelada violenta no rosto de seu adversário, causando sangramento. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: ERICK V. L. FARIA, atleta da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, BID nº 546.349, por empurrar com ambas as mãos o peito de seu adversário já expulso, tendo que ser contido por seus companheiros de campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: ERICK V. L. FARIA, atleta da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, BID nº 546.349, por após ser expulso, dirigir-se ao árbitro da partida e proferir as seguintes palavras: “seu juiz de merda, filho da puta, você é muito fraco, por isso vai ficar só apitando jogo infantil e amador, seu bosta, arrombado do caralho”, tendo que ser contido e retirado pelo seu técnico de campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: JEFFERSON L. BECKER, massagista da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, RG nº 127717672, por invadir o campo de jogo, sem a permissão do árbitro e empurrá-lo no peito com violência, tendo que ser contido pelo seu técnico. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B e 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: JEFFERSON L. BECKER, massagista da entidade de prática desportiva URE Santa Quitéria, RG nº 127717672, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “você é um moleque, um filho da puta, por isso só apita jogo amador e jogo de criança, seu fraco, seu merda, seu filho da puta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Procuradoria requereu lavratura de acórdão.

Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

DECISÃO DA 2ª C.D:

RODRIGO L. DANTAS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.

ERICK V. L. FARIA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.

ERICK V. L. FARIA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 258 DO CBJD.

JEFFERSON L. BECKER: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 258-B DO CBJD, MAIS A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A DO CBJD. TOTALIZANDO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.

JEFFERSON L. BECKER: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA EM CONCRETO, PELO ARTIGO 258, §1° DO CBJD.

RECURSO:

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. ARIEL NORBERTO LEAL.

RECORRIDO: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.

Auditor Relator: Dr. Valdomiro Czaikowski Neto.

Observação:

Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaca

RESULTADO:

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO PARA APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A, §3° C/C 182 DO CBJD.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 14 de dezembro de 2.017.

 

ADELSON BATISTA DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

14/12/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 14 de dezembro de 2017
Publicação: 14/12/2017 às 21:25