Sessão: Quinta-feira, 01 de fevereiro de 2018

.: Pauta Tribunal Pleno - 1° de fevereiro de 2018 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

Pauta de Julgamento do dia 01/02/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 01/2018 

 

De ordem do Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Adelson Batista de Souza e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 1° de fevereiro de 2018 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

MANDADO DE GARANTIA

AUTOS N°. 643/2017

IMPETRANTE: CLUBE ATLÉTICO CAMBE.

IMPETRADO: PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

Auditor Relator: Dr. Ítalo Tanaka Junior.

 

AUTOS N. 645/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER

JOGO: VILA FANNY FC X UNIÃO CAPÃO RASO

DATA: 27/10/2017

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FC

ROGÉRIO LOURENÇÃO

VALDECIR DAS NEVES

VILA FANNY FC

VILA FANNY FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, epd, a partida teve 25 minutos de atraso e também não houve a execução do hino do Estado do Paraná. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191 inciso III e art. 206 todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: ROGÉRIO LOURENÇÃO, atleta da EPD Vila Fanny FC, por reclamar ostensivamente e de maneira desrespeitosa das decisões do bandeira e logo após expulsão proferiu palavrões e agrediu o arbitro assistente com um soco no pescoço. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C e 254-A §3º  do CBJD com aplicação do artigo 184 do mesmo código.

3° DENUNCIADO: VALDECIR DAS NEVES, atleta da EDP Vila Fanny FC, o Denunciado agrediu com um soco no rosto do árbitro assistente nº01, após ser contido por jogadores , o mesmo tentou agredir novamente o árbitro, e logo após proferiu as seguintes palavras “ tem que apanhar mesmo, seus filhos da puta, bando de ladrão do caralho, vou esperar vocês NE arrebentar lá fora, tem que morrer, pau no cu do caralho. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C e 254-A §3º  do CBJD com aplicação do artigo 184 do mesmo código.

4° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, EPD, a qual é diretamente responsável pela conduta dos atletas. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do CBJD

5° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, EPD, por não realizar o pagamento da taxa de arbitragem. Violando o artigo 41 do RGC e com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191 inciso III do CBJD

Observações: Procuradoria requereu a lavratura do acórdão.

Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ROGÉRIO LOURENÇÃO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A,§3° DO CBJD, JÁ COM A BENESSE DO ARTIGO 182 DO CBJD.

VALDECIR DAS NEVES: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A,§3° DO CBJD, JÁ COM A BENESSE DO ARTIGO 182 DO CBJD. E POR UNANIMIDADE, PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 243-C DO CBJD. TOTALIZANDO EM 105 (CENTO E CINCO) DIAS DE SUSPENSÃO.

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

RECURSO:

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA.

RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR – Rogério Lourenção e Valdecir das Neves.

Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

 

 

 

DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

Publicação: 26/01/2018 às 17:39