Sessão: Quinta-feira, 01 de fevereiro de 2018

.: Decisão Tribunal Pleno - 1º de fevereiro de 2018 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 01/2018

 

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente na Dr. Leandro Souza Rosa, Vice Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Rafael Fabrício de Melo, Dr. Daniel Andreatta, Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Ausentes os auditores Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Anderson Gaspar e Dr. Italo Tanaka Junior. Presente o Procurador Geral Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

MANDADO DE GARANTIA

AUTOS N°. 643/2017

IMPETRANTE: CLUBE ATLÉTICO CAMBE.

IMPETRADO: PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

Auditor Relator: Dr. Rafael Fabrício de Melo.

Observações: Defesa do impetrante requereu lavratura de acórdão.

Defensores: Dr. Nixon Alexandre Fiori (Clube Atlético Cambé) e Dr. Wilian Tohoru Hosaka (FPF).

RESULTADO: 

 

“POR UNANIMIDADE, NEGAM A GARANTIA AO IMPETRANTE.”

 
 

AUTOS N. 645/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER

JOGO: VILA FANNY FC X UNIÃO CAPÃO RASO

DATA: 27/10/2017

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FC

ROGÉRIO LOURENÇÃO

VALDECIR DAS NEVES

VILA FANNY FC

VILA FANNY FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, epd, a partida teve 25 minutos de atraso e também não houve a execução do hino do Estado do Paraná. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191 inciso III e art. 206 todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: ROGÉRIO LOURENÇÃO, atleta da EPD Vila Fanny FC, por reclamar ostensivamente e de maneira desrespeitosa das decisões do bandeira e logo após expulsão proferiu palavrões e agrediu o arbitro assistente com um soco no pescoço. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C e 254-A §3º  do CBJD com aplicação do artigo 184 do mesmo código.

3° DENUNCIADO: VALDECIR DAS NEVES, atleta da EDP Vila Fanny FC, o Denunciado agrediu com um soco no rosto do árbitro assistente nº01, após ser contido por jogadores , o mesmo tentou agredir novamente o árbitro, e logo após proferiu as seguintes palavras “ tem que apanhar mesmo, seus filhos da puta, bando de ladrão do caralho, vou esperar vocês NE arrebentar lá fora, tem que morrer, pau no cu do caralho. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C e 254-A §3º  do CBJD com aplicação do artigo 184 do mesmo código.

4° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, EPD, a qual é diretamente responsável pela conduta dos atletas. Com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do CBJD

5° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, EPD, por não realizar o pagamento da taxa de arbitragem. Violando o artigo 41 do RGC e com tal conduta o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191 inciso III do CBJD

Observações: Procuradoria requereu a lavratura do acórdão.

Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ROGÉRIO LOURENÇÃO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A,§3° DO CBJD, JÁ COM A BENESSE DO ARTIGO 182 DO CBJD.

VALDECIR DAS NEVES: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS EM CONCRETO, PELO ARTIGO 254-A,§3° DO CBJD, JÁ COM A BENESSE DO ARTIGO 182 DO CBJD. E POR UNANIMIDADE, PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 243-C DO CBJD. TOTALIZANDO EM 105 (CENTO E CINCO) DIAS DE SUSPENSÃO.

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RECURSO:

RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA.

RECORRIDO: DECISÃO DA 1° COMISSÃO DISCIPLINAR – Rogério Lourenção e Valdecir das Neves.

Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

RESULTADO:

 

“POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO REFORMAR A PENA PARA APLICAR A TENTATIVA E MAJORAR A PENA PARA EM CONCRETO FICAR APENADO EM 90 (NOVENTA) DIAS DO SR. VALDECIR DA NEVES, E REFORMAR A DECISÃO PARA APENAR NO ARTIGO 243-F, §3° C/C 182 DO CBJD A PENA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO O SR. ROGÉRIO LOURENÇÃO.”   

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


Curitiba/PR, 1° de fevereiro de 2.018.

 

 

LEANDRO SOUZA ROSA

 

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

 DAYANE PACHECO

 

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 


Referências:

01/02/2018 - Pauta Tribunal Pleno - 1° de fevereiro de 2018
Publicação: 01/02/2018 às 21:20