Sessão: Quarta-feira, 07 de fevereiro de 2018

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 07 de fevereiro de 2018 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/02/2018

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 03/2018 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva. Torna-se público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 07 DE FEVEREIRO DE 2018 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos: 

AUTOS N. 682/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER

JOGO: VILA FANNY FC X EC OLÍMPICO

DATA: 10/11/2017

DENUNCIADO (S):

MARCIO ROBERTO DOS REIS

VILA FANNY FC

EC OLÍMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: MARCIO ROBERTO DOS REIS, atleta da entidade de prática desportiva EC Olímpico, BID nº MT 0096, que foi expulso de forma direta aos 20 (vinte) minutos de partida por chutar a bola violentamente em direção ao árbitro e também por tentar agredi-lo com um tapa no peito e ameaçar dizendo “você não sai daqui hoje”, o cartão não foi apresentado por falta de segurança. Essa conduta resultou em um tumulto em campo que culminou com a suspensão da partida aos 22 (vinte e dois) minutos do 1º tempo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, §1º e §3º, 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por não garantir a segurança na praça de jogo, e da equipe de arbitragem. Também não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem e não comprovou o envio do ofício a Polícia Militar do Estado do Paraná. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, incisos I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, uma vez que seus atletas manifestaram animosidade e agressividade em face do árbitro da partida. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 13/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2018

JOGO CE UNIÃO X CORITIBA FC

DATA: 28/01/2018

DENUNCIADO (S):

CE UNIÃO

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1.°  DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois, conforme se infere do relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, um torcedor da equipe CE UNIÃO, não identificado, arremessou uma lata de cerveja cheia no assistente de arbitragem nº02 (dois), Sr. Jeferson Cleiton Piva da Silva, sendo que esta lata acertou a sua cabeça na região da nuca. A prática de tal conduta caracteriza o ilícito tipificado no artigo 213, inciso III do CBJD.

2º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois, conforme se infere do relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, um torcedor da equipe CE UNIÃO, o qual foi identificado pela Polícia como sendo o Sr. Altair BA (RG 4.1584.35-1), acertou um tapa no rosto do assistente de arbitragem nº 04 (quatro), Sr. Marcos Vinícius Soares Martins. A prática de tal conduta caracteriza o ilícito tipificado no artigo 213, inciso I do CBJD.

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AUTOS N°. 14/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. IRINEU TONINELLO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO

JOGO: PARANÁ CLUBE X LONDRINA EC

DATA: 28/01/2018

DENUNCIADO (S):

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pela ausência de pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 15/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. SAMUEL TORQUATO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO

JOGO: CORITIBA FC X RIO BRANCO SC

DATA: 25/01/2018

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois houve um atraso de 02 (dois) minutos no inicio do segundo tempo de jogo, em razão do atraso no retorno ao campo dos atletas da equipe denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 16/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO

JOGO: MARINGÁ FC X TOLEDO EC

DATA: 28/01/2018

DENUNCIADO (S):

THALES ELCIUS BESPALHOK MOREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: THALES ELCIUS BESPALHOK MOREIRA, Delegado da Partida em epígrafe, pois deixou de preencher o Relatório do Jogo na sua totalidade, não se obtendo assim informações completas sobre as condições do Estádio Willie Davids (Instalações e Vestiários das Equipes, Vestiários da Arbitragem, Instalações / Controle Antidopagem), restando vários itens de avaliação em branco. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 261-A, §1º, IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 17/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X TOLEDO EC

DATA: 24/01/2018

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU F.C., equipe de pratica desportiva, em virtude do pagamento parcial da taxa de arbitragem, conforme narrado no relatório do arbitro da partida e Delegado da mesma, os quais informaram que somente o arbitro principal recebeu tais valores devidos. Assim, a EPD deixou de descumprir o artigo 55, §4.° do Regulamento Geral das Competições de 2016, infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

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AUTOS N°. 18/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO

JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA:24/01/2018 

DENUNCIADO (S):

PARANÁ CLUBE

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOÃO EURICO KOERNER

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, deixou de cumprir o art. 14, inc. I, da Lei nº 10.671/2003, e o art. 15, inc. I, do Regulamento Geral das Competições, não tendo comprovado o envio de ofício à autoridade policial competente, nem o seu recebimento pela referida autoridade, a fim de garantir a presença de agentes públicos de segurança na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incs. I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, conforme descrito na súmula do árbitro da partida, aos 32 minutos do segundo tempo o jogo foi paralisado por 01 (um) minuto em decorrência de sinalizadores que foram acesos por torcedores de sua equipe. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inc. I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, conforme descrito na súmula do árbitro da partida, aos 32 minutos do segundo tempo o jogo foi paralisado por 01 (um) minuto em decorrência de sinalizadores que foram acesos por torcedores do Clube Atlético Paranaense, não tendo o denunciado Paraná Clube, como equipe mandante da partida, de acordo com o art. 15, XII, do Regulamento Geral de Competições, impedindo e proibido que os torcedores do Clube Atlético Paranaense adentrassem ao estádio Durival de Britto portando os referidos artefatos, por eles utilizados durante a realização do jogo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inc. I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 02/02/2018 às 17:40