Sessão: Quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 07 de fevereiro de 2018 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 03/2018

 
Ao sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. José Alvacir Guimarães e Dr. Carlos Alberto Zitta (membro da 1ª Comissão Disciplinar). Ausentes Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Bruno Cavalcante de Oliveira. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N. 682/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - MASTER
JOGO: VILA FANNY FC X EC OLÍMPICO
DATA: 10/11/2017
DENUNCIADO (S):
MARCIO ROBERTO DOS REIS
VILA FANNY FC
EC OLÍMPICO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: MARCIO ROBERTO DOS REIS, atleta da entidade de prática desportiva EC Olímpico, BID nº MT 0096, que foi expulso de forma direta aos 20 (vinte) minutos de partida por chutar a bola violentamente em direção ao árbitro e também por tentar agredi-lo com um tapa no peito e ameaçar dizendo “você não sai daqui hoje”, o cartão não foi apresentado por falta de segurança. Essa conduta resultou em um tumulto em campo que culminou com a suspensão da partida aos 22 (vinte e dois) minutos do 1º tempo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, §1º e §3º, 257, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, por não garantir a segurança na praça de jogo, e da equipe de arbitragem. Também não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem e não comprovou o envio do ofício a Polícia Militar do Estado do Paraná. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, incisos I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, entidade de prática desportiva, uma vez que seus atletas manifestaram animosidade e agressividade em face do árbitro da partida. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimentos gravados Sr. Marcelo Sales Correa, Árbitro, RG n°. 12.904.132-3 SSP/PR e Sr. Neri Celso dos Santos, RG n°. 6.946.974-4 SSP/PR.
Requerida a baixa dos autos à Procuradoria para análise quanto a arbitragem.
Defensores: Dr. Willian Tohoru Hosaka (EC Olímpico) e Dr. Fábio Otavio Carzino (Vila Fanny FC)

DECISÃO 3ª CD:

MARCIO ROBERTO DOS REIS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA DESCLASSIFICANDO O ARTIGO 254-A PARA O ARTIGO 258 DO CBJD. E POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 257 DO CBJD.
VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
_______________________________________________________________________________
AUTOS N°. 13/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2018
JOGO CE UNIÃO X CORITIBA FC
DATA: 28/01/2018
DENUNCIADO (S):
CE UNIÃO
CE UNIÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1.°  DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois, conforme se infere do relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, um torcedor da equipe CE UNIÃO, não identificado, arremessou uma lata de cerveja cheia no assistente de arbitragem nº02 (dois), Sr. Jeferson Cleiton Piva da Silva, sendo que esta lata acertou a sua cabeça na região da nuca. A prática de tal conduta caracteriza o ilícito tipificado no artigo 213, inciso III do CBJD.
2º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois, conforme se infere do relatório do Árbitro Principal da partida e do Representante da FPF, um torcedor da equipe CE UNIÃO, o qual foi identificado pela Polícia como sendo o Sr. Altair BA (RG 4.1584.35-1), acertou um tapa no rosto do assistente de arbitragem nº 04 (quatro), Sr. Marcos Vinícius Soares Martins. A prática de tal conduta caracteriza o ilícito tipificado no artigo 213, inciso I do CBJD.

Observações:
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO 3ª CD:

CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
_______________________________________________________________________________
AUTOS N°. 18/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 24/01/2018   
DENUNCIADO (S):
PARANÁ CLUBE
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOÃO EURICO KOERNER
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, deixou de cumprir o art. 14, inc. I, da Lei nº 10.671/2003, e o art. 15, inc. I, do Regulamento Geral das Competições, não tendo comprovado o envio de ofício à autoridade policial competente, nem o seu recebimento pela referida autoridade, a fim de garantir a presença de agentes públicos de segurança na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incs. I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, conforme descrito na súmula do árbitro da partida, aos 32 minutos do segundo tempo o jogo foi paralisado por 01 (um) minuto em decorrência de sinalizadores que foram acesos por torcedores de sua equipe. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inc. I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, conforme descrito na súmula do árbitro da partida, aos 32 minutos do segundo tempo o jogo foi paralisado por 01 (um) minuto em decorrência de sinalizadores que foram acesos por torcedores do Clube Atlético Paranaense, não tendo o denunciado Paraná Clube, como equipe mandante da partida, de acordo com o art. 15, XII, do Regulamento Geral de Competições, impedindo e proibido que os torcedores do Clube Atlético Paranaense adentrassem ao estádio Durival de Britto portando os referidos artefatos, por eles utilizados durante a realização do jogo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inc. I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa e a Procuradoria requereu lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense) e Dr. Alessandro Kioshi Kishino (Paraná Clube)

DECISÃO 3ª CD:

PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD FICANDO APENADO COM MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD, FICANDO APENADO COM MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
_______________________________________________________________________________
AUTOS N°. 14/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X LONDRINA EC
DATA: 28/01/2018
DENUNCIADO (S):
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pela ausência de pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: .
Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino

DECISÃO 3ª CD:

PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
_______________________________________________________________________________
AUTOS N°. 15/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. MAURO RIBEIRO BORGES   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO
JOGO: CORITIBA FC X RIO BRANCO SC
DATA: 25/01/2018
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE
1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois houve um atraso de 02 (dois) minutos no inicio do segundo tempo de jogo, em razão do atraso no retorno ao campo dos atletas da equipe denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:

RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
_______________________________________________________________________________
AUTOS N°. 16/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO
JOGO: MARINGÁ FC X TOLEDO EC
DATA: 28/01/2018
DENUNCIADO (S):
THALES ELCIUS BESPALHOK MOREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: THALES ELCIUS BESPALHOK MOREIRA, Delegado da Partida em epígrafe, pois deixou de preencher o Relatório do Jogo na sua totalidade, não se obtendo assim informações completas sobre as condições do Estádio Willie Davids (Instalações e Vestiários das Equipes, Vestiários da Arbitragem, Instalações / Controle Antidopagem), restando vários itens de avaliação em branco. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 261-A, §1º, IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:

THALES ELCIUS BESPALHOK MOREIRA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
_______________________________________________________________________________
AUTOS N°. 17/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X TOLEDO EC
DATA: 24/01/2018
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU F.C., equipe de pratica desportiva, em virtude do pagamento parcial da taxa de arbitragem, conforme narrado no relatório do arbitro da partida e Delegado da mesma, os quais informaram que somente o arbitro principal recebeu tais valores devidos. Assim, a EPD deixou de descumprir o artigo 55, §4.° do Regulamento Geral das Competições de 2016, infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:
Defensores:

DECISÃO 3ª CD:

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

_______________________________________________________________________________
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


MAURO RIBEIRO BORGES
Presidente



DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

07/02/2018 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 07 de fevereiro de 2018
Publicação: 07/02/2018 às 22:18