Sessão: Sexta-feira, 09 de fevereiro de 2018

.: Ato n. 02/2018 - RECESSO FERIADO DE CARNAVAL :.

Ato nº 02/2018

 

Súmula: Regulamentar as atividades do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, no feriado de carnaval.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Paraná, no exercício de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

Art. 1.º - Para efeito forense do Tribunal De Justiça Desportiva Do Futebol No Paraná e dos órgãos a ele vinculados, em razão do feriado de Carnaval - 13.02.2018 (terça-feira), haverá recesso do expediente desta Corte na data de 12.02.2018 (segunda-feira).

Art. 2.º - Durante o período estabelecido no artigo anterior, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos.

Art. 3.º - Os prazos de prescrição ou decadência previstos no Código Brasileiro De Justiça Desportiva (CBJD) ficarão suspensos durante o período que compreende os dias 12 e 13 de fevereiro de 2.018, sendo que o prazo remanescente será contado a partir do término de suspensão.

Art. 4.º - O decurso dos prazos processuais será retomado no dia 14 de fevereiro de 2.018.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Curitiba/PR, 09 de fevereiro de 2.018.

 

 

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Publicação: 09/02/2018 às 15:08