Sessão: Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 14 de fevereiro de 2018 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 04/2018

 

Ao décimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. José Alvacir Guimarães, Dr. Irineu Toninello, Dr. Samuel Torquato E Dr. Carlos Alberto Zitta (membro da 1ª Comissão Disciplinar). Ausente Dr. Humberto Ciccarino Filho. Presente o Procurador Dr. Vinicius Presente. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 20/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. IRINEU TONINELLO 

CERTIDÃO Nº 01/TJD

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL HUMBERTO GALLE

1° DENUNCIADO: EPD MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, porque, conforme Certidão de Descumprimento de Decisão da Justiça Desportiva e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol, não efetuou o pagamento de multa proveniente dos autos n.º 02/2018 no valor de R$600,00 (seiscentos reais). Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 223, do CBJD.

Observações: 

Defensores: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO 3ª CD:

MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 19/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2018

JOGO: CORITIBA FC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 04/02/2018

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

CORITIBA FC

CORITIBA FC

ANDERSON SIMAS LUCIANO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE

1.° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, em razão do comportamento desordeiro da torcida atleticana: 1º Fato: Consta do relatório do árbitro principal da partida, Sr. Lucas Paulo Torezin, que as torcidas de ambos os times lançaram, uma contra a outra, artefatos explosivos. Minutos antes do início do jogo, mais precisamente as 16h55min., torcedores do atlético iniciaram o arremesso de bombas contra a torcida do clube mandante. Nesta oportunidade foram laçadas um total de 3 (três) bombas. 2º Fato: Aos 4 (quarto) minutos do segundo tempo de jogo os torcedores atlético retomaram seus ataques contra a torcida do coritiba e realizaram o lançamento de mais uma bomba, como registrado na súmula da partida. 3º Fato: Próximo ao término do jogo, aos 48 (quarenta e oito) minutos da segunda etapa, a torcida atleticana ascendeu sinalizadores, em número que não foi identificado pela equipe de arbitragem. Infrações: Pelo lançamento de um total de 4 (quatro) bombas e a utilização de sinalizadores a epd clube atlético paranaense, em virtude do que dispõe o § 2º do art. 213 do CBJD, que possibilita a penalização da equipe visitante pela conduta desordeira de sua torcida no campo do clube mandante, incorre por 5 (cinco) vezes na infração prevista no art. 213, I do CBJD, devendo ser severamente punida com as sanções cabíveis para cada uma das infrações.

2º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, 1º Fato: Consta do relatório do árbitro principal da partida, Sr. Lucas Paulo Torezin, que as torcidas de ambos os times lançaram, uma contra a outra, artefatos explosivos. Minutos antes do início do jogo, mais precisamente as 16h55min, torcedores do atlético iniciaram o arremesso de bombas contra a torcida do clube mandante. Nesta oportunidade foram laçadas um total de 3 (três) bombas. 2º Fato: Aos 4 (quarto) minutos do segundo tempo de jogo os torcedores atlético retomaram seus ataques contra a torcida do coritiba e realizaram o lançamento de mais uma bomba, como registrado na súmula da partida. 3º Fato: Próximo ao término do jogo, aos 48 (quarenta e oito) minutos da segunda etapa, a torcida atleticana ascendeu sinalizadores, em número que não foi identificado pela equipe de arbitragem. Infrações: Além de ser responsabilizada pela conduta desordeira de sua torcida a epd coritiba foot ball club, por ser a mandante da partida, fica sujeita as sanções em razão da desordem perpetrada pela torcida adversária, de modo que pelos fatos narrados acima incorre, também, por 5 (cinco) vezes na infração prevista art. 213, I do CBJD.

3º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, haja vista a desordem perpetrada por sua própria torcida: 1º Fato: Após ter sido alvejada pelas bombas atleticanas foi a vez torcida do coritiba lançar uma bomba contra a torcida adversária, fato que ocorreu também antes do início da partida, por volta das 16h55min, fato registrado na súmula da partida. 2º Fato: A equipe de arbitragem registrou, também, que aos 46 (quarenta e seis) minutos do segundo tempo de jogo, torcedores do coritiba arremessaram uma bola de papel contra o árbitro assistente n. 2, Sr. Wesley Waldir Marmitt. Infrações: Também em razão do lançamento de bomba por seus torcedores, contra os apoiadores da equipe adversária, o coritiba deve ser punido em razão da prática da infração capitulada no art. 213, I do CBJD. Ao passo que pelo arremesso de objeto no campo de partida e na direção do árbitro auxiliar n. 2, incorre o clube Denunciado na infração prevista no art. 213, III do CBJD, devendo ser sancionado com a punição equivalente.

4º DENUNCIADO: ANDERSON SIMAS LUCIANO, auxiliar técnico da epd coritiba foot ball club, rg n. 4.349.655-7, em razão da prática voluntária e autônoma das infrações descritas; o árbitro principal da partida registrou na súmula de jogo que foi informado pela quarta árbitra, Sra. Edina Alves Batista, que o Denunciado saiu da área técnica, invadindo o campo de jogo, portanto, em duas oportunidades. Em cada uma das duas vezes que invadiu o campo de jogo, o Denunciado dirigiu-se aos membros da equipe de arbitragem para reclamar de suas decisões, utilizando-se de palavras e expressões desrespeitosas, além de colocar em dúvida o profissionalismo e a imparcialidade dos árbitros.

Na primeira invasão, que ocorreu aos 15 (quinze) minutos da segunda etapa da partida,o Denunciado foi até o árbitro assistente n. 1 e disse você inventou a falta que saiu o gol, você tá de sacanagem com a gente”. Na sequência, após a marcação de uma falta em desfavor da equipe adversária o Denunciado praticou a segunda invasão e dirigindo a palavra à quarta árbitra afirmou “vocês estão loucos, essa falta é pra cartão amarelo", motivo que culminou na sua exclusão da área técnica. As mesmas informações foram registradas pelo delegado da partida em seu relatório. Infrações: Pelo fato de ter invadido o local da partida o Denunciado cometeu, por duas vezes, a infração prevista no art. 258-B do CBJD; visto que após invadir o campo de jogo o Denunciado reclamou de maneira acintosa das decisões da equipe de arbitragem cometeu, novamente por duas vezes, a infração capitulada no art.258, §2º, II ficando sujeitos às sanções previstas para ambos os tipos infracionais, devendo as penas serem estabelecidas de maneira individualizada para cada um dos fatos.

Observações: Requerida a lavratura do acórdão pela defesa e pela procuradoria.

Defensores: Dr. Lucas Pedrozo (Coritiba FC) e Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense)

DECISÃO 3ª CD:

CLUBE ATLETICO PARANAENSE: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PELO ARTIGO 213, I DO CBJD, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESCLASSIFICANDO O ARTIGO 213, I PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD. MAIS PERDA DE 02 (DOIS) MANDOS DE JOGO PELO ARTIGO 213, I DO CBJD. 

CORITIBA FC: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PELO ARTIGO 213, I DO CBJD, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESCLASSIFICANDO O ARTIGO 213, I PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD. 

CORITIBA FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

ANDERSON SIMAS LUCIANO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

MAURO RIBEIRO BORGES

Presidente

 
 

DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

14/02/2018 - Pauta da 3ª Comissão Disciplinar - 14 de Fevereiro de 2018
Publicação: 14/02/2018 às 21:58