Sessão: Terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 20 de fevereiro de 2018 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 05/2018

Ao vigésimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Christiano Souto Puppi, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Gabriel Alves Muniz dos Santos. Ausente Dr. Mauricio Bittencourt Fowler. Pela Procuradoria presente o Dr. Ariel Norberto Leal. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N. 21/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: TOLEDO EC X PARANÁ CLUBE

DATA: 04/02/2018

DENUNCIADO (S):

ANDERSON LUIS DOMINGOS

ALEX PAULO MENEZES SANTANA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: ANDERSON LUIS DOMINGOS, atleta da entidade de prática desportiva Toledo EC, pois foi expulso diretamente aos 20 (vinte) minutos do primeiro tempo, após a disputa de bola, levantou o pé acertando o pé de seu adversário com uso de força excessiva. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ALEX PAULO MENEZES SANTANA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, expulso diretamente aos 35 (trinta e cinco) minutos do segundo tempo, por calçar seu adversário na disputa da bola impedindo uma clara oportunidade de gol. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa requereu lavratura do acórdão.

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori (Toledo EC)

DECISÃO DA 2ª C.D:

ANDERSON LUIS DOMINGOS: POR MAIORIA, RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 254-A DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.

ALEX PAULO MENEZES SANTANA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N. 23/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X FOZ DO IGUAÇU SC

DATA: 28/01/2018

DENUNCIADO (S):

LUCCAS DO BRASIL CESAR SANTOS

OSVALDO MASSAFERA JUNIOR

HAMILTON ADÃO GERVA

PRUDENTÓPOLIS FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: LUCCAS DO BRASIL CESAR SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu SC, BID nº 383.668, pela prática de conduta violenta fora do lance de bola aos 48 (quarenta e oito) minutos do 2º tempo, que resultou na sua expulsão direta da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: OSVALDO MASSAFERA JUNIOR, árbitro da partida, uma vez que não realizou o correto preenchimento da súmula da partida.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: HAMILTON ADÃO GERVA, delegado do jogo, uma vez que não realizou o correto preenchimento do seu relatório de jogo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, entidade de prática desportiva, que não comprovou o envio do ofício de solicitação de comparecimento de policiamento a praça desportiva, por ocasião da realização da mesma. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Defesa requereu lavratura de acórdão.

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori (Foz do Iguaçu FC) e Dr. Eduardo Vargas Neto (Árbitro)

DECISÃO DA 2ª C.D:

LUCCAS DO BRASIL CESAR SANTOS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

OSVALDO MASSAFERA JUNIOR: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO PELO ARTIGO 266 DO CBJD.

HAMILTON ADÃO GERVA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 24/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS 

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: RIO BRANCO SC X FOZ DO IGUAÇU FC

DATA: 04/02/2018

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOÃO EURICO KOERNER

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do Jogo, deixou de cumprir o art. 30, do Regulamento Específico da Competição, não tendo entregado ao Delegado do Jogo a lista dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do Jogo, deixou de cumprir o art. 30, do Regulamento Específico da Competição, não tendo entregado ao Delegado do Jogo a lista dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori (Foz do Iguaçu FC)

DECISÃO DA 2ª C.D:

RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N. 22/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: CIANORTE FC X RIO BRANCO SC

DATA: 21/01/2018

DENUNCIADO (S):

EDUARDO DOS SANTOS

CIANORTE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: EDUARDO DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Cianorte FC, BID nº 310.444, pela obtenção de vantagem esportiva em decorrência de conduta ilícita, qual a seja a simulação de ter sofrido agressão aos 45 minutos do segundo tempo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: CIANORTE FC, entidade de prática desportiva, que foi beneficiada e é a responsável pela conduta ilícita do atleta, ora 1º DENUNCIADO, com o qual mantém vínculo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino

DECISÃO DA 2ª C.D:

EDUARDO DOS SANTOS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

CIANORTE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 25/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

OFÍCIO FPF Nº 005/2018

DENUNCIADO (S):

IVAIR CENSI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva CE União, pois, atuou em situação irregular nas partidas entre sua Agremiação e respectivamente a EPD Cianorte FC, realizada em 24/01/2018 e a EPD Coritiba FC, realizada em 28/01/2018, descumprindo decisão do E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Requerida a lavratura de acórdão pela defesa.

Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO DA 2ª C.D:

IVAIR CENSI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) EM CONCRETO, SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA PENA E 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 223, § ÚNICO DO CBJD.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

 

RENATO GALVÃO CARRILLO

Presidente

 

 DAYANE PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

20/02/2018 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 20 de Fevereiro de 2018
Publicação: 20/02/2018 às 21:41