Sessão: Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 26 de Fevereiro de 2018 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/02/2018

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 06/2018 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva. Torna-se público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 26 DE FEVEREIRO DE 2018 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 AUTOS N°. 27/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: MARINGÁ FC X CE UNIÃO

DATA: 14/02/2018

DENUNCIADO (S):

JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1.°  DENUNCIADO: JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ, preparador físico da equipe do C. E. União foi excluído da partida após o término do 1º tempo por proferir os seguintes dizeres contra o arbitro da partida: “você não,marca nada para o nosso time”. Por assim agir, a denunciado incorre na sanção prevista nos artigos 258, §2º, inciso II, do CBJD.


AUTOS N°. 28/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. GABRIEL SPRÉA TORQUATO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

OFÍCIO FPF Nº011/2018

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL SINGER

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois, deixou de cumprir o que determinam os artigos 1º-A e 17 da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa Torcedor), o art. 1º da Lei nº 12.299/2010, e o art. 15 do Regulamento Geral das Competições, não tendo apresentado o Plano de Ação Especial para a partida realizada em 14 de fevereiro de 2018, entre o Rio Branco SC e Paraná Clube, referente à 6ª Rodada da 1ª fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão - 2018. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incisos I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 29/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: PARANÁ CLUBE X PRUDENTÓPOLIS FC

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, ainda que presente o policiamento, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o art. 14, inc. I, da Lei nº 10.671/2003, e o art. 15, inc. I, do Regulamento Geral das Competições, não tendo comprovado o envio de ofício à autoridade policial competente, nem o seu recebimento pela referida autoridade, a fim de garantir a presença de agentes públicos de segurança na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incs. I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 30/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: FC CASCAVEL X CA PARANAENSE

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

VALDINEI SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: VALDINEI SILVA, presidente da entidade de prática desportiva FC Cascavel, pois, invadiu o campo de jogo, mais precisamente na entrada do túnel, foi em direção ao árbitro, e proferiu as seguintes palavras: “olha o que você fez, seu palhaço filho da puta”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 243-F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 31/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: OPERÁRIO FEC X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOÃO EURICO KOERNER

1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, pois, deu causa ao atraso de 04 (quatro) minutos para o inicio da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 32/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL SPRÉA TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: IRATY SC X ROLÂNDIA EC

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

ROLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por descumprir o regulamento, pela falta da relação de atletas impressa do sistema, desrespeitando o estabelecido no art. 19 do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

_______________________________________________________________________________________________ Publicação: 21/02/2018 às 17:17