Sessão: Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 26 de fevereiro de 2018 :.

 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

 ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 26/02/2018

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 06/2018

 

Ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Rodrigo Fedatto, Dr. Augusto Escudero e Dr. Leonardo Reichmann Moreira Pinto. Ausente o Dr. Gabriel Sprea Torquato. Presente o Procurador Dr. Thiago B. Lucas de Oliveira. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 31/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: OPERÁRIO FEC X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOÃO EURICO KOERNER

1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, pois, deu causa ao atraso de 04 (quatro) minutos para o inicio da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Denis Eduardo Blankengurg Almada

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 30/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: FC CASCAVEL X CA PARANAENSE

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

VALDINEI SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: VALDINEI SILVA, presidente da entidade de prática desportiva FC Cascavel, pois, invadiu o campo de jogo, mais precisamente na entrada do túnel, foi em direção ao árbitro, e proferiu as seguintes palavras: “olha o que você fez, seu palhaço filho da puta”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 243-F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

VALDINEI SILVA: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM O ARTIGO 243-F PARA O ARTIGO 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS. E POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 258-B DO CBJD.

AUTOS N°. 27/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: MARINGÁ FC X CE UNIÃO

DATA: 14/02/2018

DENUNCIADO (S):

JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1.° DENUNCIADO: JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ, preparador físico da equipe do C. E. União foi excluído da partida após o término do 1º tempo por proferir os seguintes dizeres contra o arbitro da partida: “você não,marca nada para o nosso time”. Por assim agir, a denunciado incorre na sanção prevista nos artigos 258, §2º, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 AUTOS N°. 28/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

OFÍCIO FPF Nº011/2018

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL SINGER

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois, deixou de cumprir o que determinam os artigos 1º-A e 17 da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa Torcedor), o art. 1º da Lei nº 12.299/2010, e o art. 15 do Regulamento Geral das Competições, não tendo apresentado o Plano de Ação Especial para a partida realizada em 14 de fevereiro de 2018, entre o Rio Branco SC e Paraná Clube, referente à 6ª Rodada da 1ª fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão - 2018. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incisos I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 29/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: PARANÁ CLUBE X PRUDENTÓPOLIS FC

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, ainda que presente o policiamento, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o art. 14, inc. I, da Lei nº 10.671/2003, e o art. 15, inc. I, do Regulamento Geral das Competições, não tendo comprovado o envio de ofício à autoridade policial competente, nem o seu recebimento pela referida autoridade, a fim de garantir a presença de agentes públicos de segurança na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incs. I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 32/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: IRATY SC X ROLÂNDIA EC

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

ROLÂNDIA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: ROLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva, por descumprir o regulamento, pela falta da relação de atletas impressa do sistema, desrespeitando o estabelecido no art. 19 do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

ROLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco Lisboa, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.  

Carlos Alberto Zitta

Presidente

 

Dayane Fernanda Pacheco Lisboa

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

26/02/2018 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 26 de Fevereiro de 2018
Publicação: 26/02/2018 às 20:14