Sessão: Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 27 de fevereiro de 2018 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 07/2018

Ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Gabriel Alves Muniz dos Santos. Ausentes Dr. Christiano Souto Puppi e Dr. Ricardo Gamba Barboza. Ausente a Procuradoria. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N. 33/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS

CAMPEONATO PARANAENSE 2ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: AA BATEL X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 14/02/2018

DENUNCIADO (S):

ADIR VINICIUS AMARAL RODRIGUES

WILSON MURILO DE SOUZA

GUSTAVO DUARTE GATTI

MATHEUS SANTIAGO LIMA

AA BATEL

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: ADIR VINICIUS AMARAL RODRIGUES, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, BID nº 506.425, por agredir o seu adversário com um chute (voadora) com o jogo paralisado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: WILSON MURILO DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, BID nº 551.497, por agredir o seu adversário com socos fora da disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: GUSTAVO DUARTE GATTI, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, BID nº 375.065, por agredir o seu adversário com socos fora da disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: MATHEUS SANTIAGO LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, BID nº 519.486, por agredir o seu adversário com um chute (voadora) com o jogo paralisado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, pela responsabilidade sobre o ato anti desportivo praticado pelo seu atleta e funcionário, ora 1º e 2º denunciados. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, pela responsabilidade sobre o ato anti desportivo praticado pelo seu atleta e funcionário, ora 3º e 4º denunciados. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimentos dos denunciados Sr. Gustavo Duarte Gatti, Rg n°. 39414459 SSP/PR e Sr. Matheus Santiago Lima, Rg n°. 3.492.215 SSP/PR. 

Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (AA Batel) e Denis Eduardo Blankengurg Almada (Clube Andraus Brasil).

DECISÃO DA 2ª C.D:

ADIR VINICIUS AMARAL RODRIGUES: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, II DO CBJD.

WILSON MURILO DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, I DO CBJD.

GUSTAVO DUARTE GATTI: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, I DO CBJD.

MATHEUS SANTIAGO LIMA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS PELO ARTIGO 254-A,§1°, II DO CBJD.

AA BATEL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 36/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER 

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: FOZ DO IGUAÇU SC X CE UNIÃO

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU SC

FOZ DO IGUAÇU SC

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL SINGER

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU SC, entidade de prática desportiva, pois de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o art. 14, inciso I, da Lei nº 10.671/2003, e o art. 15, inciso I, do Regulamento Geral das Competições, não tendo comprovado o envio de ofício à autoridade policial competente, nem o seu respectivo recebimento, a fim de garantir a presença de agentes públicos de segurança na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incisos I e III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU SC, entidade de prática desportiva, pois de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o art. 30, inciso I, do Regulamento Específico da Competição, não tendo apresentado ao Delegado do Jogo a lista dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o art. 30, inciso I, do Regulamento Específico da Competição, não tendo apresentado ao Delegado do Jogo a lista dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto (CE União) e Nixon Alexsandro Fiori (Foz do Iguaçu FC).

DECISÃO DA 2ª C.D:

FOZ DO IGUAÇU SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

FOZ DO IGUAÇU SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N. 35/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS

CAMPEONATO PARANAENSE 2ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X CASCAVEL CR

DATA: 14/02/2018

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL SINGER

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pelo atraso no inicio da partida, devido à ausência de ambulância, a qual compareceu ao local da partida 03 (três) minutos após o horário programado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Nixon Alexsandro Fiori.

DECISÃO DA 2ª C.D:

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 37/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018

JOGO: LONDRINA EC X CORITIBA FC

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

CESAR AUGUSTO SOARES DOS REIS RIBELA

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: CESAR AUGUSTO SOARES DOS REIS RIBELA, goleiro da entidade de prática desportiva Londrina EC, BID nº 409.084, por expulsão direta por impedir uma oportunidade de gol da equipe adversária com falta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, omissão quanto á entrega de ofício de policiamento, descumprindo o art. 15, I, do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Eduardo Vargas Neto.

DECISÃO DA 2ª C.D:

CESAR AUGUSTO SOARES DOS REIS RIBELA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LONDRINA EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N. 34/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER

CERTIDÃO TJD Nº 003/2018

DENUNCIADO (S):

JUVENIL MASAEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: JUVENIL MISAEL, preparador técnico da entidade de prática desportiva Caxias FC, por não recolher junto à tesouraria da Federação Paranaense de Futebol o valor referente à multa que lhe foi imputada nos autos 11/2018. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Presidente do clube Caxias FC Sr. Antonio Fernandes Mendes, Rg. 576547-1 SESP/PR trouxe o comprovante de pagamento e foi ouvido como informante.

Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:

JUVENIL MASAEL: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, MAIS PENA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS EM CONRETO, PELO ARTIGO 223 DO CBJD.

AUTOS N. 585/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. GABRIEL ALVES MUNIZ DOS SANTOS

TAÇA FPF – SUB – 23

JOGO: RIOBRANCO SC X AC PARANAVAÍ

DATA: 08/10/2017

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1º DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, por não pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores:

DECISÃO DA 2ª C.D:

RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

 RENATO GALVÃO CARRILLO

Presidente

 DAYANE PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

27/02/2018 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 27 de Fevereiro de 2018
Publicação: 27/02/2018 às 21:57