Sessão: Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 28 de fevereiro de 2018 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 08/2018

Ao vigésimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente da sessão Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. José Alvacir Guimarães e Dr. Irineu Toninello. Ausentes Dr. Mauro Ribeiro Borges e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Maycoln Sostag de Camargo. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 38/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2018

JOGO: TOLEDO EC X CORITIBA FC

DATA: 14/02/2018

DENUNCIADO (S):

TOLEDO EC

TOLEDO EC

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1.° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, pois, houve um atraso de 01 (um) minuto no inicio da partida, haja vista a entrada tardia da Equipe Denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.  

2º DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, pois, aos 35 (trinta e cinco) minutos do segundo tempo foi identificado um torcedor desta Equipe Denunciada em posse de um sinalizador de laser. Com tal conduta, em decorrência do previsto no artigo 15, inciso XII do Regulamento Geral da Competição, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pois, houve um atraso de 01 (um) minuto no início da partida e de 03 (três) minutos no reinício da partida, haja vista a recorrente entrada tardia da Equipe Denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou duplamente o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, causando atraso no início e reinício da partida.

Observações: 

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori (Toledo EC) e Dr. Lucas Pedrozo (Coritiba FC)

DECISÃO 3ª CD:

TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CORITIBA FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 40/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2018

JOGO: CIANORTE FC X TOLEDO EC

DATA: 10/02/2018

DENUNCIADO (S):

NEWTON BARBOSA

FILIPE DE SOUSA BARROS

RAFAEL CARRILHO DELVAUX

CIANORTE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1.° DENUNCIADO: NEWTON BARBOSA, funcionário da entidade de prática desportiva CIANORTE FC, por adentrar o campo sem autorização do árbitro (...). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.  

2º DENUNCIADO: FILIPE DE SOUSA BARROS, atleta da entidade de prática desportiva TOLEDO EC, por empurrar funcionário da equipe adversária (...). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: RAFAEL CARRILHO DELVAUX, atleta da entidade de prática desportiva CIANORTE FC, por empurrar um atleta da equipe adversária (...). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: CIANORTE FC, entidade de prática desportiva CIANORTE FC, pela responsabilidade sobre o ato anti desportivo praticado pelo seu funcionário (...). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori (Toledo EC) e Dr. Fábio Otavio Carzino (Cianorte FC)

DECISÃO 3ª CD:

NEWTON BARBOSA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 258-B DO CBJD.

FILIPE DE SOUSA BARROS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RAFAEL CARRILHO DELVAUX: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CIANORTE FC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO258-D DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

AUTOS N°. 42/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO FPF Nº 009/2018

DATA: 15/02/2018

DENUNCIADO (S):

REINALDO ADRIANO RODRIGUES

IRATY SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA

1.° DENUNCIADO: REINALDO ADRIANO RODRIGUES, técnico da entidade de prática desportiva IRATY SC, pois, conforme consta do Ofício n°. 009/2018 e anexos, verifica-se que o mesmo deixou de cumprir decisão proferida em data de 07/11/2017 (...). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 223 e 228 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.  

2º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, pois, conforme consta do Ofício n°. 009/2018 e anexos, verifica-se que a equipe denunciada deixou de cumprir decisão proferida em data de 07/11/2017 (...) permitindo a atuação do seu técnico, Sr. Reinaldo Adriano Rodrigues, participasse de 02 (dois) jogos (...). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 223 e 227 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Gravado depoimento do primeiro denunciado.

Defensores: Dr. Denis Eduardo B. Almada

DECISÃO 3ª CD:

REINALDO ADRIANO RODRIGUES: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONRETO, MAIS PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, PELO ARTIGO 223 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF. FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 228 DO CBJD.

IRATY SC: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONRETO, PELO ARTIGO 227 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF. FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 223 DO CBJD.

AUTOS N°. 39/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO FPF Nº 008/2018

DENUNCIADO (S):

DANIEL DANTAS CANÁRIO DE MELO

JOÃO CLEBER CECATTO WAGNER

ANDREY VALENGA GUIMARÃES

DIEGO HENRIQUE BUENO PASCHOAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: DANIEL DANTAS CANÁRIO DE MELO, árbitro, pois deixou de entregar, no prazo legal, a súmula da partida entre Independente FSJ x Iraty SC, do Campeonato Paranaense da 2ª Divisão Profissional, 2ª Rodada da 1ª Fase, ocorrida em 14/02/2018. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 261-A, §1º, inciso IV, do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO CLEBER CECATTO WAGNER, assistente nº 01, pois deixou de entregar, no prazo legal, a súmula da partida entre Independente FSJ x Iraty SC, do Campeonato Paranaense da 2ª Divisão Profissional, 2ª Rodada da 1ª Fase, ocorrida em 14/02/2018. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 261-A, §1º, inciso IV, do CBJD.

3° DENUNCIADO: ANDREY VALENGA GUIMARÃES, assistente nº 02, pois deixou de entregar, no prazo legal, a súmula da partida entre Independente FSJ x Iraty SC, do Campeonato Paranaense da 2ª Divisão Profissional, 2ª Rodada da 1ª Fase, ocorrida em 14/02/2018. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 261-A, §1º, inciso IV, do CBJD.

4° DENUNCIADO: DIEGO HENRIQUE BUENO PASCHOAL, 4º árbitro, pois deixou de entregar, no prazo legal, a súmula da partida entre Independente FSJ x Iraty SC, do Campeonato Paranaense da 2ª Divisão Profissional, 2ª Rodada da 1ª Fase, ocorrida em 14/02/2018. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 261-A, §1º, inciso IV, do CBJD.

Observações: Gravado o depoimento do Sr. Andrey Valenga Guimarães, 3° denunciado.

Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO 3ª CD:

DANIEL DANTAS CANÁRIO DE MELO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUSPENSÃO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO 261-A,§1°, IV DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

JOÃO CLEBER CECATTO WAGNER: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ANDREY VALENGA GUIMARÃES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

DIEGO HENRIQUE BUENO PASCHOAL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 41/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – MASTER - 2017

JOGO: VILA FANNY FC X EC OLÍMPICO

DATA: 10/11/2017

DENUNCIADO (S):

MARCELO SALES CORRÊA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MARCELO SALES CORRÊA, árbitro de futebol devidamente credenciado na FPF, por descumprir o artigo 14 do Regulamento Geral das Competições de 2017, quando tomou a decisão de efetivamente suspender a partida após 22 (vinte e dois) minutos jogados, salientando que somente após produção de prova testemunhal com oitiva dos representantes das equipes e do próprio denunciado, além da prova documental produzida pela equipe da arbitragem naquele jogo, constatou-se que este incluiu informações inverídicas na sumulada partida e anexos para sustentar e fundamentar a decisão de suspender a partida. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 266, do CBJD.

Observações: Preliminarmente a defesa arguiu a prescrição, por unanimidade, negada.

Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

DECISÃO 3ª CD:

MARCELO SALES CORRÊA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


 

HUMBERTO CICCARINO FILHO

Presidente

 

DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

28/02/2018 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar 28 de Fevereiro de 2018
Publicação: 28/02/2018 às 22:08