Sessão: Quinta-feira, 01 de março de 2018

.: Decisão Tribunal Pleno - 1° de março de 2018 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 1° DE MARÇO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 03/2018


Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente na Dr. Leandro Souza Rosa, Vice Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Rafael Fabrício de Melo, Dr. Daniel Andreatta, Dr. Valdomiro Czaikowski Neto  e Dr. Anderson Gaspar. Ausentes os auditores Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira e Dr. Italo Tanaka Junior. Presente o Procurador Geral Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência, o Presidente informou que será feita a eleição para o cargo de Procurador Geral assim que finalizarem os julgamentos pautados, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 06/2018 – PROCESSO ADIADO
AUDITOR RELATOR:  DR. RODRIGO FEDATTO   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 09/12/2017
DENUNCIADO (S):
BRUNO PUCCI HEBER
KAWAN GABRIEL DA SILVA
HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO
AFFONSO JOÃO MARTINS NETO
LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA
VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA
RONALD SILVA SANTOS
SIDNEI FERNANDES JUNIOR
GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA
BERNARDO MARCO LEMES
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: BRUNO PUCCI HEBER, preparador físico da entidade de prática desportiva Coritiba FC, RG nº 021.687-61, expulso diretamente no intervalo da partida, pois fez reclamações e protestou ostensivamente em sinal de desaprovação das decisões tomadas pelo árbitro principal, proferindo os seguintes dizeres: “o senhor tem que entender melhor a regra, não tá marcando nada pra nós”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: KAWAN GABRIEL DA SILVA, atleta na entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 542.580, expulso diretamente após o término da partida, pois, portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que se iniciou ao término da partida, agredindo seu adversário, Yan B. Couto, com soco nas costas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 558.592, expulso diretamente após o término da partida, pois, portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que se iniciou ao término da partida, agredindo seu adversário, Yan B. Couto, com vários socos na cabeça. Necessário apontar que após a expulsão, o mesmo proferiu as seguintes palavras: “pode me expulsar seu bosta, já sou campeão mesmo”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso I e 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: AFFONSO JOÃO MARTINS NETO, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 542.606, expulso diretamente após o término da partida, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida, agredindo seu adversário Yan B. Couto, com vários chutes na perna. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 546.060, expulso diretamente após o término da partida, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida, agredindo seu adversário Yan B. Couto, com uma cabeçada. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 567.420, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7° DENUNCIADO: RONALD SILVA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 553.930, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8° DENUNCIADO: SIDNEI FERNANDES JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 582.062, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9° DENUNCIADO: GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 567.307, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10° DENUNCIADO: BERNARDO MARCOS LEMES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 519.385, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, deixou de comprovar o recebimento de ofício solicitando policiamento. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, após o término da partida iniciou-se um avassalador confronto generalizados dentro e fora do campo, rixa esta envolvendo agressões mútuas entre atletas, dirigentes e funcionários de ambas as EPDs, não sendo possível, devido à proporção do confronto, fazer a competente identificação dos participantes. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inciso I e §1º, aplicável na hipótese, ainda, o disposto no art. 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
13° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, em decorrência das diversas agressões praticadas pelos atletas e pelo descomunal confronto generalizado ao final da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
14° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois no decorrer da briga generalizada três torcedores da entidade de desportiva Coritiba FC adentraram ao campo de jogo, tendo um deles agredido o árbitro principal com um tapa no braço. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
15° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pois, após o término da partida iniciou-se um avassalador confronto generalizados dentro e fora do campo, rixa esta envolvendo agressões mútuas entre atletas, dirigentes e funcionários de ambas as EPDs, não sendo possível, devido à proporção do confronto, fazer a competente identificação dos participantes. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inciso I e II e §2º, aplicável na hipótese, ainda, o disposto no art. 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
16° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, em decorrência das diversas agressões praticadas pelos atletas e pelo descomunal confronto generalizado ao final da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimento gravado das testemunhas da Procuradoria o Árbitro Sr. Leandro José Mendes, Registro n°. 504086 e o Delegado Sr. Ciro Signori Junior, RG n°. 8.955.777-1. Gravado depoimento do Informante do CA Paranaense Sr. Emerson Sebastian Alves, Rg n°. 9.330.090-4 SESP/PR. Procuradoria requereu a Lavratura do Acórdão.
Defensores: Dr. Lucas Pedrozo (Coritiba FC) e Dr. Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense)

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
BRUNO PUCCI HEBER: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
KAWAN GABRIEL DA SILVA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD.
HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, E POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD. TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO.
AFFONSO JOÃO MARTINS NETO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD.
LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD.
VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
RONALD SILVA SANTOS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
SIDNEI FERNANDES JUNIOR: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
BERNARDO MARCO LEMES: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 213, I, §1° DO CBJD, E PELO ARTIGO 257,§3° DO CBJD APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 213, I, §1° DO CBJD, E PELO ARTIGO 257,§3° DO CBJD APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RECURSO:
RECORRENTES: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA;
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE; KAWAN GABRIEL DA SILVA; HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO; AFFONSO JOÃO MARTINS NETO; LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA; VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA; e, RONALD SILVA SANTOS

RECORRIDOS: DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR (BRUNO PUCCI HEBER; KAWAN GABRIEL DA SILVA; HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO; AFFONSO JOÃO MARTINS NETO; LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA; VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA; RONALD SILVA SANTOS; SIDNEI FERNANDES JUNIOR; GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA; BERNARDO MARCO LEMES; CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E CORITIBA FC).
AUDITOR RELATOR: Dr. Ítalo Tanaka Junior

RESULTADO: PROCESSO ADIADO.
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AUTOS N°. 04/2018 – PROCESSO ADIADO
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA   
OFÍCIO FPF Nº 003/2018
DATA: 22/01/2018
DENUNCIADO (S):
IVAIR CENSI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva Clube Esportivo União, por descumprimento de decisão deste Tribunal. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223 c/c 178 e seguintes do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Defesa requereu lavratura de acórdão.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto
DECISÃO DA 2ª C.D:
IVAIR CENSI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA PENA E 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 223, § ÚNICO do CBJD.

RECURSO:
RECORRENTE: IVAIR CENCI
RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. Valdomiro Czaikowski Neto.
Observações:
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto

RESULTADO:
“PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA FICANDO ADIADO POR PEDIDO DE VISTAS AOS AUTOS POR PARTE DO AUDITOR DANIEL ANDREATTA, NA SEQUENCIA A DEFESA RENOVOU O PEDIDO QUANTO AO FEITO SUSPENSIVO E O MESMO FOI CONCEDIDO PELO AUDITOR RELATOR ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO.”
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AUTOS N°. 18/2018 – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 24/01/2018   
DENUNCIADO (S):
PARANÁ CLUBE
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOÃO EURICO KOERNER
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, deixou de cumprir o art. 14, inc. I, da Lei nº 10.671/2003, e o art. 15, inc. I, do Regulamento Geral das Competições, não tendo comprovado o envio de ofício à autoridade policial competente, nem o seu recebimento pela referida autoridade, a fim de garantir a presença de agentes públicos de segurança na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, incs. I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, conforme descrito na súmula do árbitro da partida, aos 32 minutos do segundo tempo o jogo foi paralisado por 01 (um) minuto em decorrência de sinalizadores que foram acesos por torcedores de sua equipe. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inc. I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois, conforme descrito na súmula do árbitro da partida, aos 32 minutos do segundo tempo o jogo foi paralisado por 01 (um) minuto em decorrência de sinalizadores que foram acesos por torcedores do Clube Atlético Paranaense, não tendo o denunciado Paraná Clube, como equipe mandante da partida, de acordo com o art. 15, XII, do Regulamento Geral de Competições, impedindo e proibido que os torcedores do Clube Atlético Paranaense adentrassem ao estádio Durival de Britto portando os referidos artefatos, por eles utilizados durante a realização do jogo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inc. I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Defesa e a Procuradoria requereu lavratura do acórdão.
Defensores: Dr. Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense) e Dr. Alessandro Kioshi Kishino (Paraná Clube)
DECISÃO 3ª CD:
PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD FICANDO APENADO COM MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD, FICANDO APENADO COM MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

RECURSO:
RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA; PARANÁ CLUBE; e, CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE.
RECORRIDO: DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR (Paraná Clube; CA Paranaense e Procuradoria de Justiça Desportiva)
AUDITOR RELATOR: Dr. Anderson Gaspar
Observações:
Defensores: Dr. Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense) e Dr. Alessandro Kioshi Kishino (Paraná Clube)

RESULTADO:
“POR UNANIMIDADE, ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO EM 1ª INSTANCIA, DETERMINANDO A BAIXA A 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR, PARA QUE A LAVRATURA DO ACÓRDÃO SEJA PROFERIDAPELO AUDITOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, IN CASU, DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES, COM EXPOSIÇÃO DA CONTROVÉRSIA, FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA E DISPOSITIVO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO COLEGIADA NO RESPECTIVO JULGAMENTO.”
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MANDADO DE GARANTIA
AUTOS N°. 26/2018
IMPETRANTE: SPORT CLUBE CAMPO MOURÃO.
IMPETRADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Auditor Relator: Dr. Daniel Ricardo Andreatta Filho.
Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino (SC Campo Mourão) e Dr. Willian Tohoru Hosaka (FPF)

RESULTADO:
“POR MAIORIA, NEGAM A GARANTIA AO IMPETRANTE.”
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AUTOS N°. 15/2018 – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR:  DR. MAURO RIBEIRO BORGES   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO
JOGO: CORITIBA FC X RIO BRANCO SC
DATA: 25/01/2018
DENUNCIADO (S):
RIO BRANCO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE
1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois houve um atraso de 02 (dois) minutos no inicio do segundo tempo de jogo, em razão do atraso no retorno ao campo dos atletas da equipe denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores:
DECISÃO 3ª CD:
RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PELO ARTIGO 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

RECURSO:
RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
RECORRIDO: DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR (RIO BRANCO SC)
AUDITOR RELATOR: Dr. Rafael Fabrício de Melo
Observações:
Defensores:

RESULTADO:
“POR UNANIMIDADE, PROVIDO O RECURSO DA PROCURADORIA PARA MAJORAR A PENA PARA R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO EM R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) PELO ARTIGO 206 DO CBJD, MAIS R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELA REINCIDÊNCIA NO ARTIGO. TOTALIZANDO A PENA DE MULTA NO VALOR R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO PELO ARTIGO 206 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.” 
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Sessão administrativa para eleição do Cargo de Procurador Geral do TJD/PR adiada.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 

Curitiba/PR, 1° de março de 2.018.


LEANDRO SOUZA ROSA
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

01/03/2018 - Pauta Tribunal Pleno e Eleição do Procurador Geral do TJD/PR - 1º de março de 2018
Publicação: 01/03/2018 às 23:35