Sessão: Quinta-feira, 08 de março de 2018

.: Pauta Tribunal Pleno - 08 de março de 2018 :.

 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

Pauta de Julgamento do dia 08/03/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 04/2018 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 08 de março de 2018 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos: 

 

AUTOS N°. 04/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA   
OFÍCIO FPF Nº 003/2018
DATA: 22/01/2018
DENUNCIADO (S):
IVAIR CENSI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva Clube Esportivo União, por descumprimento de decisão deste Tribunal. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223 c/c 178 e seguintes do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Defesa requereu lavratura de acórdão.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto
DECISÃO DA 2ª C.D:
IVAIR CENSI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA PENA E 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 223, § ÚNICO do CBJD.

RECURSO:
RECORRENTE: IVAIR CENCI
RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR.
Auditor Relator: Dr. Valdomiro Czaikowski Neto.
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AUTOS N°. 06/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. RODRIGO FEDATTO   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 15
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 09/12/2017
DENUNCIADO (S):
BRUNO PUCCI HEBER
KAWAN GABRIEL DA SILVA
HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO
AFFONSO JOÃO MARTINS NETO
LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA
VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA
RONALD SILVA SANTOS
SIDNEI FERNANDES JUNIOR
GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA
BERNARDO MARCO LEMES
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. THIAGO B. LUCAS DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: BRUNO PUCCI HEBER, preparador físico da entidade de prática desportiva Coritiba FC, RG nº 021.687-61, expulso diretamente no intervalo da partida, pois fez reclamações e protestou ostensivamente em sinal de desaprovação das decisões tomadas pelo árbitro principal, proferindo os seguintes dizeres: “o senhor tem que entender melhor a regra, não tá marcando nada pra nós”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: KAWAN GABRIEL DA SILVA, atleta na entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 542.580, expulso diretamente após o término da partida, pois, portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que se iniciou ao término da partida, agredindo seu adversário, Yan B. Couto, com soco nas costas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 558.592, expulso diretamente após o término da partida, pois, portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que se iniciou ao término da partida, agredindo seu adversário, Yan B. Couto, com vários socos na cabeça. Necessário apontar que após a expulsão, o mesmo proferiu as seguintes palavras: “pode me expulsar seu bosta, já sou campeão mesmo”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso I e 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: AFFONSO JOÃO MARTINS NETO, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 542.606, expulso diretamente após o término da partida, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida, agredindo seu adversário Yan B. Couto, com vários chutes na perna. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 546.060, expulso diretamente após o término da partida, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida, agredindo seu adversário Yan B. Couto, com uma cabeçada. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 257 e 254-A, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 567.420, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7° DENUNCIADO: RONALD SILVA SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, BID nº 553.930, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8° DENUNCIADO: SIDNEI FERNANDES JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 582.062, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9° DENUNCIADO: GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 567.307, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10° DENUNCIADO: BERNARDO MARCOS LEMES, atleta da entidade de prática desportiva Coritiba FC, BID nº 519.385, pois, o atleta portou-se violentamente, participando diretamente do confronto generalizado que iniciou ao termino da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, deixou de comprovar o recebimento de ofício solicitando policiamento. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, após o término da partida iniciou-se um avassalador confronto generalizados dentro e fora do campo, rixa esta envolvendo agressões mútuas entre atletas, dirigentes e funcionários de ambas as EPDs, não sendo possível, devido à proporção do confronto, fazer a competente identificação dos participantes. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inciso I e §1º, aplicável na hipótese, ainda, o disposto no art. 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
13° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, em decorrência das diversas agressões praticadas pelos atletas e pelo descomunal confronto generalizado ao final da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
14° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois no decorrer da briga generalizada três torcedores da entidade de desportiva Coritiba FC adentraram ao campo de jogo, tendo um deles agredido o árbitro principal com um tapa no braço. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
15° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pois, após o término da partida iniciou-se um avassalador confronto generalizados dentro e fora do campo, rixa esta envolvendo agressões mútuas entre atletas, dirigentes e funcionários de ambas as EPDs, não sendo possível, devido à proporção do confronto, fazer a competente identificação dos participantes. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, inciso I e II e §2º, aplicável na hipótese, ainda, o disposto no art. 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
16° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, em decorrência das diversas agressões praticadas pelos atletas e pelo descomunal confronto generalizado ao final da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Depoimento gravado das testemunhas da Procuradoria o Árbitro Sr. Leandro José Mendes, Registro n°. 504086 e o Delegado Sr. Ciro Signori Junior, RG n°. 8.955.777-1. Gravado depoimento do Informante do CA Paranaense Sr. Emerson Sebastian Alves, Rg n°. 9.330.090-4 SESP/PR. Procuradoria requereu a Lavratura do Acórdão.
Defensores: Dr. Lucas Pedrozo (Coritiba FC) e Dr. Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense)

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
BRUNO PUCCI HEBER: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
KAWAN GABRIEL DA SILVA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD.
HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, E POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 258 DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD. TOTALIZANDO 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO.
AFFONSO JOÃO MARTINS NETO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD.
LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A,§1° DO CBJD.
VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
RONALD SILVA SANTOS: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
SIDNEI FERNANDES JUNIOR: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
BERNARDO MARCO LEMES: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 257,§1° DO CBJD.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 213, I, §1° DO CBJD, E PELO ARTIGO 257,§3° DO CBJD APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 213, I, §1° DO CBJD, E PELO ARTIGO 257,§3° DO CBJD APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RECURSO:
RECORRENTES: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA;
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE; KAWAN GABRIEL DA SILVA; HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO; AFFONSO JOÃO MARTINS NETO; LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA; VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA; e, RONALD SILVA SANTOS

RECORRIDOS: DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR (BRUNO PUCCI HEBER; KAWAN GABRIEL DA SILVA; HELBERT PEDRO DE ANDRADE NETO; AFFONSO JOÃO MARTINS NETO; LUCAS GUIDO DE ALMEIDA JERONYMO CORREA; VINICIUS KAUE RIBEIRO FERREIRA; RONALD SILVA SANTOS; SIDNEI FERNANDES JUNIOR; GABRIEL KAUE CAMILO DA ROSA; BERNARDO MARCO LEMES; CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E CORITIBA FC).
AUDITOR RELATOR: Dr. Ítalo Tanaka Junior
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AUTOS N°. 19/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO
CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS - 2018
JOGO: CORITIBA FC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 04/02/2018
DENUNCIADO (S):
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
CORITIBA FC
CORITIBA FC
ANDERSON SIMAS LUCIANO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS RAFAEL PRESENTE
1.°  DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, em razão do comportamento desordeiro da torcida atleticana: 1º Fato: Consta do relatório do árbitro principal da partida, Sr. Lucas Paulo Torezin, que as torcidas de ambos os times lançaram, uma contra a outra, artefatos explosivos. Minutos antes do início do jogo, mais precisamente as 16h55min., torcedores do ATLÉTICO iniciaram o arremesso de bombas contra a torcida do clube mandante. Nesta oportunidade foram laçadas um total de 3 (três) bombas. 2º Fato: Aos 4 (quarto) minutos do segundo tempo de jogo os torcedores ATLÉTICO retomaram seus ataques contra a torcida do CORITIBA e realizaram o lançamento de mais uma bomba, como registrado na súmula da partida. 3º Fato: Próximo ao término do jogo, aos 48 (quarenta e oito) minutos da segunda etapa, a torcida atleticana ascendeu sinalizadores, em número que não foi identificado pela equipe de arbitragem. Infrações: Pelo lançamento de um total de 4 (quatro) bombas e a utilização de sinalizadores a EPD CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, em virtude do que dispõe o § 2º do art. 213 do CBJD, que possibilita a penalização da equipe visitante pela conduta desordeira de sua torcida no campo do clube mandante, incorre por 5 (cinco) vezes na infração prevista no art. 213, I do CBJD, devendo ser severamente punida com as sanções cabíveis para cada uma das infrações.
2º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, 1º Fato: Consta do relatório do árbitro principal da partida, Sr. Lucas Paulo Torezin, que as torcidas de ambos os times lançaram, uma contra a outra, artefatos explosivos. Minutos antes do início do jogo, mais precisamente as 16h55min, torcedores do ATLÉTICO iniciaram o arremesso de bombas contra a torcida do clube mandante. Nesta oportunidade foram laçadas um total de 3 (três) bombas. 2º Fato: Aos 4 (quarto) minutos do segundo tempo de jogo os torcedores ATLÉTICO retomaram seus ataques contra a torcida do CORITIBA e realizaram o lançamento de mais uma bomba, como registrado na súmula da partida. 3º Fato: Próximo ao término do jogo, aos 48 (quarenta e oito) minutos da segunda etapa, a torcida atleticana ascendeu sinalizadores, em número que não foi identificado pela equipe de arbitragem. Infrações: Além de ser responsabilizada pela conduta desordeira de sua torcida a EPD CORITIBA FOOT BALL CLUB, por ser a mandante da partida, fica sujeita as sanções em razão da desordem perpetrada pela torcida adversária, de modo que pelos fatos narrados acima incorre, também, por 5 (cinco) vezes na infração prevista art. 213, I do CBJD.
3º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, haja vista a desordem perpetrada por sua própria torcida: 1º Fato: Após ter sido alvejada pelas bombas atleticanas foi a vez torcida do CORITIBA lançar uma bomba contra a torcida adversária, fato que ocorreu também antes do início da partida, por volta das 16h55min, fato registrado na súmula da partida. 2º Fato: A equipe de arbitragem registrou, também, que aos 46 (quarenta e seis) minutos do segundo tempo de jogo, torcedores do CORITIBA arremessaram uma bola de papel contra o árbitro assistente n. 2, Sr. Wesley Waldir Marmitt. Infrações: Também em razão do lançamento de bomba por seus torcedores, contra os apoiadores da equipe adversária, o CORITIBA deve ser punido em razão da prática da infração capitulada no art. 213, I do CBJD. Ao passo que pelo arremesso de objeto no campo de partida e na direção do árbitro auxiliar n. 2, incorre o clube Denunciado na infração prevista no art. 213, III do CBJD, devendo ser sancionado com a punição equivalente.
4º DENUNCIADO: ANDERSON SIMAS LUCIANO, auxiliar técnico da EPD CORITIBA FOOT BALL CLUB, RG n. 4.349.655-7, em razão da prática voluntária e autônoma das infrações descritas; o árbitro principal da partida registrou na súmula de jogo que foi informado pela quarta árbitra, Sra. Edina Alves Batista, que o Denunciado saiu da área técnica, invadindo o campo de jogo, portanto, em duas oportunidades. Em cada uma das duas vezes que invadiu o campo de jogo, o Denunciado dirigiu-se aos membros da equipe de arbitragem para reclamar de suas decisões, utilizando-se de palavras e expressões desrespeitosas, além de colocar em dúvida o profissionalismo e a imparcialidade dos árbitros.
Na primeira invasão, que ocorreu aos 15 (quinze) minutos da segunda etapa da partida,o Denunciado foi até o árbitro assistente n. 1 e disse “você inventou a falta que saiu o gol, você tá de sacanagem com a gente”. Na sequência, após a marcação de uma falta em desfavor da equipe adversária o Denunciado praticou a segunda invasão e dirigindo a palavra à quarta árbitra afirmou “vocês estão loucos, essa falta é pra cartão amarelo", motivo que culminou na sua exclusão da área técnica. As mesmas informações foram registradas pelo delegado da partida em seu relatório. Infrações: Pelo fato de ter invadido o local da partida o Denunciado cometeu, por duas vezes, a infração prevista no art. 258-B do CBJD; visto que após invadir o campo de jogo o Denunciado reclamou de maneira acintosa das decisões da equipe de arbitragem cometeu, novamente por duas vezes, a infração capitulada no art.258, §2º, II ficando sujeitos às sanções previstas para ambos os tipos infracionais, devendo as penas serem estabelecidas de maneira individualizada para cada um dos fatos.
Observações: Requerida a lavratura do acórdão pela defesa e pela procuradoria.
Defensores: Dr. Lucas Pedrozo (Coritiba FC) e Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense)

DECISÃO 3ª CD:
CLUBE ATLETICO PARANAENSE: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PELO ARTIGO 213, I DO CBJD, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESCLASSIFICANDO O ARTIGO 213, I PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD. MAIS PERDA DE 02 (DOIS) MANDOS DE JOGO PELO ARTIGO 213, I DO CBJD. 
CORITIBA FC: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PELO ARTIGO 213, I DO CBJD, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DESCLASSIFICANDO O ARTIGO 213, I PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD. 
CORITIBA FC: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
ANDERSON SIMAS LUCIANO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RECURSO:
RECORRENTES: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA;
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE; CORITIBA FC.

RECORRIDOS: DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR (CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE; CORITIBA FC; E ANDERSON SIMAS LUCIANO).
AUDITOR RELATOR: Dr. Adelson Batista de Souza
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AUTOS N. 22/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018
JOGO: CIANORTE FC X RIO BRANCO SC
DATA: 21/01/2018
DENUNCIADO (S):
EDUARDO DOS SANTOS
CIANORTE FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: EDUARDO DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Cianorte FC, BID nº 310.444, pela obtenção de vantagem esportiva em decorrência de conduta ilícita, qual a seja a simulação de ter sofrido agressão aos 45 minutos do segundo tempo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CIANORTE FC, entidade de prática desportiva, que foi beneficiada e é a responsável pela conduta ilícita do atleta, ora 1º DENUNCIADO, com o qual mantém vínculo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensores: Dr. Fábio Otavio Carzino
DECISÃO DA 2ª C.D:
EDUARDO DOS SANTOS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
CIANORTE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RECURSO:
RECORRENTES: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA

RECORRIDOS: DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR (EDUARDO DOS SANTOS E CIANORTE FC).
AUDITOR RELATOR: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela
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AUTOS N°. 25/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE 1ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS 2018
OFÍCIO FPF Nº 005/2018
DENUNCIADO (S):
IVAIR CENSI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva CE União, pois, atuou em situação irregular nas partidas entre sua Agremiação e respectivamente a EPD Cianorte FC, realizada em 24/01/2018 e a EPD Coritiba FC, realizada em 28/01/2018, descumprindo decisão do E. Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Requerida a lavratura de acórdão pela defesa.
Defensores: Dr. Eduardo Vargas Neto
DECISÃO DA 2ª C.D:
IVAIR CENSI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) EM CONCRETO, SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA PENA E 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE SUSPENSÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 223, § ÚNICO DO CBJD.

RECURSO:
RECORRENTES: IVAIR CENCI

RECORRIDOS: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUDITOR RELATOR: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira


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DAYANE PACHECO
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




 

Publicação: 05/03/2018 às 18:03