Sessão: Segunda-feira, 05 de março de 2018

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 05 de março de 2018 :.

 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

 ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/03/2018

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 09/2018

 

Ao quinto dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Rodrigo Fedatto, Dr. Augusto Escudero e Dr. Leonardo Reichmann Moreira Pinto. Ausente o Dr. Gabriel Sprea Torquato. Presente o Procurador Dr. Rafael Humberto Galle. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 43/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. AUGUSTO LOPE ESCUDERO 

CIRCULAR N°. 130/2018

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por não cumprir com o parcelamento da multa, restando inadimplidas desde a 3ª parcela até a 10ª parcela, cada uma num importe de R$ 1.195,00 (hum mil cento e noventa e cinco reais). Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOI MIL REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 223 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

AUTOS N°. 44/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: CA PARANAENSE X RIO BRANCO SC

DATA: 08/02/2018

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois, não houve a execução dos hinos nacional e estadual antes do horário agendado para inicio da partida que era de seu mando de campo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Paulo Henrique Golambiuk

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 45/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CERTIDÃO TJD/PR N°. 002/2018

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SC

1.° DENUNCIADO: RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a certidão TJD/PR n°. 002/2018, a EPD denunciada não efetuou o pagamento da multa referente aos Autos n°. 02/2018. Por assim agir, a denunciada incorre na sanção prevista no artigo 223 do CBJD.

 Observações:

Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 223 DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

AUTOS N°. 46/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LEONARDO R. MOREIRA PINTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: AC PARANAVAÍ X REC

DATA: 14/02/2018

DENUNCIADO (S):

RUDINEI ROCHA ANTUNES

1.° DENUNCIADO: RUDINEI ROCHA ANTUNES, atleta da entidade de prática desportiva Rolândia EC, pois, que foi expulso diretamente aos 89 (oitenta e nove) minutos por jogar os braços para trás na tentativa de atingir o rosto do seu adversário, fora da disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A,§1°, I do CBJD.

Observações: Procuradoria requereu a baixa dos autos para análise.

Defensores:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:

RUDINEI ROCHA ANTUNES: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente nesta sessão encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco Lisboa, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 
 

Carlos Alberto Zitta

Presidente

 

Dayane Fernanda Pacheco Lisboa

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

05/03/2018 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 05 de Março de 2018
Publicação: 05/03/2018 às 19:46