Sessão: Quarta-feira, 07 de março de 2018

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 07 de março de 2018 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 10/2018

Ao sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. José Alvacir Guimarães, Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Vinicius Presente. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N. 51/2018 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO FPF Nº 10/2018

DATA: 10/11/2017

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

 

1º DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, pois a mesma não apresentou plano de ação especial na 5ª Rodada da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão - 2018, que ocorreu no dia 10/02/2018. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 17 do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) e no artigo 15, XIII do RGC, praticando assim o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori

DECISÃO 3ª CD:

 

POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

AUTOS N°. 47/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO FPF Nº 14/2018

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DAVI FRANCELINO

1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pois, escalou indevidamente o atleta Davi Francelino (BID nº 403471) no jogo ocorrido em data de 18/02/2018, válido pela 3ª Rodada, do Turno Único da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 2ª Divisão, contra a equipe do REC, eis que o atleta deveria cumprir suspensão em mais uma partida, conforme decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD-PR. Com tal conduta, a Equipe Denunciada praticou o ilícito tipificado nos artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: DAVI FRANCELINO, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, BID nº 403.471, pois, deixou de cumprir decisão proferida em data de 11/07/2017 pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD-PR, participando do jogo que ocorreu em data de 18/02/2018, válido pela 3ª Rodada, do Turno Único da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 2ª Divisão, contra a equipe do REC, quando em verdade, deveria cumprir mais um jogo de suspensão. A prática de tal conduta caracteriza o ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori

DECISÃO 3ª CD:

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, SEM PREJUIZO DOS PONTOS ADMINISTRATIVOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

DAVI FRANCELINO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 223 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.

AUTOS N°. 48/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DA 2ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS

JOGO: IRATY SC X OPERÁRIO FEC

DATA: 18/02/2018

DENUNCIADO (S):

IRATY SC

OPERÁRIO FEC

1º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, pois, a partida teve que ser interrompida aos 59 (cinquenta e nove) minutos devido ao comportamento da torcida visitante, qual seja: "(...) identificação de um torcedor da equipe do Operário que realizou várias cusparadas contra atleta da equipe Iraty SC por realização de cobrança lateral". Com tal conduta o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC, entidade de prática desportiva, pois, a partida teve que ser interrompida aos 59 (cinquenta e nove) minutos devido ao comportamento da torcida visitante, qual seja: "(...) identificação de um torcedor da equipe do Operário que realizou várias cusparadas contra atleta da equipe Iraty SC por realização de cobrança lateral". Com tal conduta o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino (Operário Ferroviário) e Denis Eduardo Almada (Iraty SC)

DECISÃO 3ª CD:

IRATY SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

OPERÁRIO FEC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 50/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO 

OFÍCIO FPF Nº 15/2018

DENUNCIADO (S):

IRATY SC

REINALDO ADRIANO RODRIGUES

1º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, pois seu técnico não cumpriu a suspensão e atuou em partida disputada na data de 18 de fevereiro de 2018. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: REINALDO ADRIANO RODRIGUES, técnico da entidade de prática desportiva Iraty SC, por cumprir suspensão e atuar na partida disputada na data de 18 de fevereiro de 2018. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223, caput e parágrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Denis Eduardo Almada

DECISÃO 3ª CD:

IRATY SC: POR MAIORIA, NÃO CONHECER A DENÚNCIA EM RAZÃO DO FATO – RETARDAR OU DESCUMPRIR DECISÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA (ARTIGO 223) JÁ TER SIDO OBJETO DE JULGAMENTO DESTE COLEGIADO (AUTOS 42/2018) NÃO SE PODENDO PORTANTO APENAS DUAS VEZES PELO MESMO FATO.

REINALDO ADRIANO RODRIGUES: POR MAIORIA, NÃO CONHECER A DENÚNCIA EM RAZÃO DO FATO – RETARDAR OU DESCUMPRIR DECISÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA (ARTIGO 223) JÁ TER SIDO OBJETO DE JULGAMENTO DESTE COLEGIADO (AUTOS 42/2018) NÃO SE PODENDO, PORTANTO APENAS DUAS VEZES PELO MESMO FATO.

AUTOS N°. 49/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES 

CAMPEONATO PARANAENSE DA 2ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS

JOGO: ANDRAUS BRASIL X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 18/02/2018

DENUNCIADO (S):

FELIPE ALVES DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: FELIPE ALVES DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Andraus Brasil, BID nº 312.014, por após ter sido expulso direto aos 90 (noventa) minutos de partida por agredir o goleiro da equipe adversária, fora da disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores: Dr. Denis Eduardo Almada

DECISÃO 3ª CD:

FELIPE ALVES DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, DESCLASSICAM PARA O ARTIGO 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.

AUTOS N°. 52/2018 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO 

CAMPEONATO PARANAENSE DA 2ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS

JOGO: OPERÁRIO FEC X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 25/02/2018

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o artigo 19 do Regulamento Específico da Competição, não tendo apresentado ao Delegado do jogo a lista impressa pelo sistema dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensores:

DECISÃO 3ª CD:

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

MAURO RIBEIRO BORGES

Presidente

 

DAYANE PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

07/03/2018 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 07 de Março de 2018
Publicação: 07/03/2018 às 21:41