Sessão: Quinta-feira, 17 de maio de 2007

.: D-Pleno. :.

Ata da decima Terceira Sessão do Pleno extraordinaria realizada no dia 17 de Maio de 2007.

Sessão iniciada às 17:17 horas.

 

I) Auditores Presentes: Dr. Lourival Barão Marques, Dr. Bortolo Constante Escorsim, Dr. Eduardo Varela Garcia e Dr. Valerio Vanhoni.


II) Ausentes os auditores: Dr. Clovis Augusto Veiga da Costa.


III) Justificaram Ausência: Dr. José Pacheco Neto, Dr. Benedito Gomes Barboza, Dra. Adriana de França e Dr. José Roberto Dutra Hagebock.


IV) Procurador Presente: Dr. Ricardo Mussi.


V) Provas Deferidas:

VI) Decisões Administrativas: Convocado Dr. Celio Roberto Torrens para compor o tribunal Pleno.

VII)Comunicações: Sessão Presidida pelo Vice-Presidente do T.J.D devido a ausencia justificada do Presidente.


VIII) Julgamentos:

01 – Autos n.º 01/113/2007. – Revisão.

Recorrente: Lucas Domingues Piazan.

Recorrido: Coritiba Foot Ball Club.

Decisão: (Unânime)Conhece do Recurso, dá lhe provimento, dando a liminar para o atleta, para a desvinculação do clube.

Relator: Dr. Bortolo Constante Escorsim.

Advogado de Defesa:

Dr. Marcelo Ribeiro- Advogado do Atleta .

Dr. Marcos Ceschin – Advogado do Coritiba F.C.

P.S: Doutor Celio Roberto Torrens não votou por participar do Julgamento da Comissão Disciplinar.


02– Autos n.º 01/170/2007. – Revisão.

Recorrente: Geraldo Borghezan (Arbitro da F.P.F)

Recorrido: Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Por Maioria) Não Conhece do Revisional, nega lhe provimento, mantendo a decisão da Comissão Disciplinar.

Relator: Dr. Célio Roberto Torrens.

Advogado de Defesa:

Dr. Lucas Pedroso.

P.S: Procuradoria defende a preliminar de que não houve prova cabal para abertura de revisão de processo.


03– Autos n.º 01/193/2007. – Recurso Voluntário.

Recorrente: Gilberto João Flores (Atleta do A.C Paranavaí)

Recorrido: Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Por Maioria)Conhece do Recurso, nega lhe provimento, mantendo a decisão da comissão Disciplinar.

Relator: Dr. Bortolo Constante Escorsim.

Advogado de Defesa:

Dr. Marcos Ceschin.

P.S: Ao teor do Art. 150 , não foi deferida o pedido da prova audi-visual, pois a mesma não foi demonstrada na primeira instancia

P.S: Voto divergente, para desclassificar para o art. 255, aplicando suspensão de 02 (duas) partidas.


04– Autos n.º 01/220/2007. – Recurso Voluntário.

Recorrente: Paraná Clube.

Recorrido: Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Por Maioria) Conhece do Recurso, dá lhe provimento, absolvendo a associação.

Relator: Dr. Valerio Vanhoni.

Advogado de defesa:

Dr. Lucas Pedroso.

P.S: Quanto a preliminar do recurso, não cabe provimento, assim rejeitada.


05– Autos n.º 01/221/2007. – Recurso Voluntário.

Recorrente: A.C Paranavaí.

Recorrido: Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Por Maioria) Conhece do recurso, dá lhe provimento, para reduzir a pena de multa para R$ 1,000.00 (hum mil) reais, e devido desclassificação para o Art. 211 absolve da perda de mando.

Relator: Dr. Eduardo Varela Garcia.

Advogado de Defesa:

Dr. Alexandre Chimen.

P.S: Houve voto divergente para o Art. 213,Houve Tambem voto para não dar provimento.


06– Autos n.º 01/249/2007. – Recurso Voluntário.

Recorrente: Celso Claudemir Sturiom (Técnico do Auritania) e Edson Sales (Massagista do Auritania)

Recorrido: Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Unânime) Conhece do Recurso, nega lhe provimento, mantendo a decisão da Comissão Discplinar.

Relator: Dr. Valerio Vanhoni.

Advogado de Defesa:

Dr. Luiz Antonio Teixeira.

Publicação: 00/00/0000 às :