Sessão: Sexta-feira, 08 de agosto de 2008

.: Ato N.º 033/2008 :.

Ato n.º 033/2008 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no uso de suas atribuições, face a tabela de emolumentos editada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva  

Resolve:

Fixar as custas processuais, a partir desta data, na seguinte forma:

Inquérito pedido pela parte interessada

R$ 500,00

Recurso da Comissão Disciplinar para o Pleno

R$ 100,00

Recurso do TJD para o STJD

R$ 1.000,00

Impugnação do art. 84 do CBJD

R$ 500,00

Mandado de Garantia

R$ 500,00

Reabilitação

R$ 250,00

Medidas admitidas no § 3º do art. 9º do CBJD

R$ 500,00

Revisão

R$ 500,00

Certidões

R$ 25,00

 

Publique-se

Curitiba, 08 de agosto de 2008

  

Ivan Lelis Bonilha

Presidente TJD-PR

Publicação: 00/00/0000 às :